I SÉRIE — NÚMERO 65

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«Faleceu, no passado dia 9 de novembro, o juiz-conselheiro Pedro Machete, aos 59 anos, vítima de doença

oncológica.

Pedro Machete foi um académico de grande importância e impecável reputação. Licenciou-se em Direito, na

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1989. Prosseguiu estudos na mesma Faculdade,

com um Mestrado em Ciências Político-Jurídicas e um Doutoramento em Direito.

Exerceu, desde 1989, funções de docência na Universidade Católica Portuguesa, tendo marcado sucessivas

gerações de estudantes pela sua preparação académica e pelas suas qualidades pedagógicas.

Em 2012, foi cooptado Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, funções que exerceu até 2023. Foi, desde

2021, Vice-Presidente deste Tribunal.

Em 2023, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, cargo que ocupou até à sua

partida. Foi responsável por acórdãos marcantes e distinguiu-se, nas várias funções que desempenhou, pela

sua integridade moral e pela sua sagacidade intelectual e jurídica.

A Assembleia da República, reunida em plenário, manifesta o seu profundo pesar pela partida prematura do

Juiz Conselheiro Pedro Machete. À família, aos amigos, aos admiradores, aos colegas e aos alunos endereça

votos de sentidas condolências. Enaltece, por fim, o seu testemunho de vida, na certeza de que o seu legado

cívico, jurídico e académico perdurará na memória daqueles que com ele contactaram e marcará a nossa

consciência coletiva.

Palácio de São Bento, 14 de novembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco».

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, então, guardar 1 minuto de silêncio por todos estes votos.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Sr. Deputado João Paulo Rebelo pediu a palavra, faça favor.

O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Sr. Presidente, não quis, evidentemente, interromper a leitura dos votos de pesar, mas é para registar a minha presença.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, será feito.

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra exatamente pela mesma razão.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Vamos votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 434/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pela

Deputada do PS Edite Estrela) — De saudação pelos 510 anos da Carta de Foral de Terras de Bouro.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Votamos agora a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 472/XVI/1.ª (apresentado pela Comissão de

Trabalho, Segurança Social e Inclusão e subscrito pela Deputada do PS Edite Estrela) — De saudação pelo Dia

Internacional das Pessoas com Deficiência.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.