6 DE DEZEMBRO DE 2024

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Segue-se a votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 477/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e

subscrito pela Deputada do PS Edite Estrela) — De congratulação pelo reconhecimento da arte equestre

portuguesa como Património Imaterial da Humanidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do

L e do CDS-PP e o voto contra do PAN.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 462/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a

Cabo Verde e à Eslováquia.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH.

Sr. Deputado Hugo Carneiro, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, é só para clarificar que nos Projetos de Voto n.os 434/XVI/1.ª, 472/XVI/1.ª e 477/XVI/1.ª o PSD votou a favor.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado, é o que temos registado, mas assim está claro. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 467/XVI/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento

da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da

Misericórdia de Lisboa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o Projeto de Deliberação n.º 17/XVI/1.ª (PAR) — Concessão de processo de urgência –

Proposta de Lei n.º 39/XVI/1.ª.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pausa.

O Sr. Deputado Ricardo Araújo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ricardo Araújo (PSD): — Sr. Presidente, é para solicitar que fique registado que não participarei nas seguintes duas votações, por eventual conflito de interesses, uma vez que sou quadro do Grupo Efacec.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Vamos então à votação da proposta de aditamento apresentada pelo PCP ao Inquérito Parlamentar

n.º 8/XVI/1.ª (IL) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP

e do PAN, o voto contra do PS e a abstenção da IL.

Vamos votar o Inquérito Parlamentar n.º 8/XVI/1.ª (IL) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à

Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e o voto contra do PS.