I SÉRIE — NÚMERO 65

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 400/XVI/1.ª (PCP) — Classificação da obra de

Adriano Correia de Oliveira como de interesse nacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN, o voto contra do CH e a abstenção do CDS-PP.

A iniciativa baixa à 12.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 418/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que promova as diligências necessárias à classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN, o voto contra do CH e a abstenção do CDS-PP.

O projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 359/XVI/1.ª (CH) — Intensifica a proteção dos

animais de companhia, alterando o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, o Código Penal e o Decreto-Lei

n.º 314/2003, de 17 de dezembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do CH, da IL e do PAN e as abstenções do BE e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 447/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o

fim dos apoios públicos a espetáculos que inflijam sofrimento a animais e aumente a idade para trabalhar e

assistir a esses espetáculos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do BE, do L, do PAN e de 5 Deputados do PS (Cláudia Santos, Filipe Neto Brandão, João Torres, Maria

Begonha e Pedro Delgado Alves) e as abstenções do PS e da IL.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 451/XVI/1.ª (PAN) — Assunção de poderes

de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da

proteção dos animais na Constituição.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP e do

CDS-PP e os votos a favor do L e do PAN.

A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes pediu a palavra. Faça favor.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. O Sr. Deputado Fabian Figueiredo também pediu a palavra. Faça favor.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 458/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo

que proceda a uma análise e levantamento das limitações do regime jurídico vigente e da organização da

resposta do sistema em matéria de maus-tratos e abandono de animais.