6 DE DEZEMBRO DE 2024

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Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado os votos a favor do PS, do BE, do L e do

PAN, os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP e as abstenções do CH e do PCP.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, temos de proceder a uma segunda votação do projeto de

resolução. Se o resultado se mantiver nestes termos, então, o sentido de voto será de rejeitado.

Vamos repetir a votação para confirmação do resultado.

Submetido a nova votação, verificou-se o mesmo resultado.

Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, o projeto de resolução foi rejeitado, ao abrigo do artigo

99.º do Regimento.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 442/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança

rodoviária.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de resolução baixa à 6.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 441/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

a redução do IUC para motociclos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A iniciativa baixa à 5.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 440/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a aplicação efetiva da Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018 para a criação e

implementação de uma classe própria e exclusiva para motociclos, para efeitos de pagamento de portagens.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A iniciativa baixa à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 349/XVI/1.ª (PSD) — Procede à alteração do

Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, Código da Estrada.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção da IL.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 348/XVI/1.ª (PSD) — Procede à quinta alteração do

Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus

reboques e aprova medidas eficazes de segurança rodoviária.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção do L.

A iniciativa baixa à 6.ª Comissão.

A Sr. Deputada Isabel Mendes Lopes pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado.