I SÉRIE — NÚMERO 65

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Srs. Deputados, temos ainda para votar pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados,

que o Sr. Secretário vai fazer o favor de ler.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Juízo de Instrução Criminal de Viseu — Juiz 1, Inquérito 301/19.4T9SCD, a Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade

parlamentar do Deputado José Rui Cruz (PS) no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Juízo Local Criminal da Figueira da Foz, Processo 985/22.6T9FIG, a Comissão de Transparência e

Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Martim Syder (PSD) a prestar

depoimento no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Votamos agora este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, a solicitação do Tribunal Social da Comarca do Porto, Juízo Central Criminal de Vila do Conde — Juiz 6, Processo 12234/17.4T9PRT, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada Olga Freire

(PSD) a prestar depoimento no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o parecer que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local Cível de Santo Tirso — Juiz 2, Processo 287/24.3T8STS, a Comissão de Transparência e

Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Hugo Carneiro (PSD) a prestar

depoimento no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Central Cível do Porto — Juiz 6, Processo 16469/22.0T8PRT, a Comissão de Transparência e

Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Rui Afonso (CH) a prestar

depoimento no âmbito dos autos em referência.