6 DE DEZEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, amanhã, às 11 horas, teremos a Sessão Solene Evocativa do Centenário do Nascimento de

Mário Soares.

Já a sessão plenária do dia 11 de dezembro terá início às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: debate

com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º-A do Regimento; e debate preparatório

do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei

relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia.

Lembro que amanhã o nosso Plenário é às 11 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 42 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Paulo Neves e Hugo Carneiro, pelo

Deputado do BE Fabian Figueiredo, pela Deputada do L Isabel Mendes Lopes e pelo Deputado do CDS-PP

Paulo Núncio não foram entregues no prazo previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da

República.

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Relativa aos Projetos de Resolução n.os 396/XVI/1.ª e 427/XVI/1.ª [votados na reunião plenária de 31 de

outubro de 2024 — DAR I Série n.º 57 (2024-11-02)]:

No Plenário do passado dia 31 de outubro, na votação na generalidade, relativa aos Projetos de Resolução

n.os 396/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que desbloqueie as verbas necessárias para a requalificação

da Escola Básica 2/3 de Azeitão e 427/XVI/1.ª (PCP) — Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de

Azeitão, o PSD votou contra pelas seguintes razões: Os Deputados do PSD do círculo eleitoral de Setúbal

reconhecem a importância do problema abordado nos dois projetos de resolução do PCP e do Chega, mas não

se revêm na forma como sugerem que se resolva, o que justifica o voto contra aos dois projetos de resolução

apresentados.

Não deixa de ser interessante que estes dois projetos de resolução sejam apresentados quando o Governo

já se antecipou e fez um levantamento dos casos mais urgentes a nível nacional, em que se insere a escola

visada por ambos aos partidos. Portanto, estas iniciativas vêm exigir algo que já está a ser resolvido.

Reconhecemos que a escola em questão, a Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Azeitão necessita de

intervenção urgente, assim como as restantes 450 escolas que integram a lista do acordo setorial de

compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Esta escola terá

finalmente a oportunidade de ter a intervenção que merece, assim como as restantes que há décadas esperam

por uma solução, muitas delas desde a Parque Escolar socialista, que bem sabemos os resultados que teve.

O Governo está a assumir as suas responsabilidades, sim, com esta escola e todas as outras 450 que

constam do acordo e é sua intenção cumprir cada uma destas intervenções e devolver bem-estar e condições

de ensino-aprendizagem que contribuam para o sucesso escolar dos alunos que frequentam as nossas escolas.

Mas, para que esses objetivos sejam atingidos, os municípios têm de fazer a sua parte e cada um deles deve

responsabilizar-se pelos atrasos sucessivos no cumprimento dos requisitos que lhes eram devidos. Por isso, há

escolas que já estão em fase de obras e outras esperam e desesperam para que tal aconteça.