I SÉRIE — NÚMERO 65

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Assim, desafiámos em sede de Comissão da Educação e Ciência, aquando da apresentação dos dois

projetos de resolução, o PCP e o Chega para que respondessem se tinham pedido contas à Câmara Municipal

de Setúbal, no sentido de saber a que se devia o atraso nas obras. Não obtivemos nenhuma resposta.

As bancadas do PCP e do Chega apresentam estes projetos de resolução específicos desta escola. Tendo

em conta que o acordo foi assinado livremente e de forma consensual entre o Governo e a ANMP e que não

podemos correr o risco de o pararmos, sob pena de atrasarmos ainda mais a execução do PRR (Plano de

Recuperação e Resiliência), propõem os Srs. Deputados fazer uma troca entre esta escola P2 com uma escola

P1? Como se vai explicar a esses alunos dessa escola P1 que há outra escola mais urgente, que merece ter

um tratamento preferencial e discriminatório e passar à frente, com prioridade «muito urgente»?

Todos sabemos que, daqui a um ano, o mapa autárquico do distrito de Setúbal poderá ter mudanças e há

que encontrar argumentos de campanha política para ganhar mais uns votos… pelo que, reforçamos, o que

haverá de tão especial em Vila Nogueira de Azeitão, ao ponto de estes dois partidos trazerem dois projetos de

resolução? Porque não a Escola Básica de Alembrança, em Almada? Ou a Escola Secundária Manuel

Cargaleiro, no Seixal? Ou irá o Chega e o PCP apresentar 450 projetos de resolução para cada uma das escolas

da lista, na medida em que todas são prioritárias e merecem ter tratamento muito urgente? Convém, no entanto,

não esquecer que é este Governo da AD (Aliança Democrática), e não um Governo do PCP ou do Chega, que

se apresenta com este acordo e que tudo fará para que estas escolas tenham a reabilitação que merecem, não

apenas a EB23 de Vila Nogueira de Azeitão, mas todas as que constam do acordo. Mas cada município tem de

fazer a sua parte, sim. E o que estes dois projetos de resolução reforçam é a exclusiva responsabilidade do

Governo. Contudo, onde fica a dos municípios, atores-chave em todo este processo?

Finalmente, o Chega refere que investir nesta escola é investir no futuro da juventude do distrito de Setúbal.

Mas reforçamos: então e as escolas do Barreiro? Ou de Almada, Santiago do Cacém, Grândola, Setúbal, Moita,

Seixal, Alcochete? Enfim, as restantes 45 escolas de distribuídas pelo distrito. Todas elas são prioritárias e será

com todas elas que este Governo se irá preocupar, porque será a melhor forma de dignificar os nossos alunos,

os nossos professores e o pessoal não docente. Mas é preciso que todos os municípios envolvidos no processo

sejam forças pró-ativas e façam tudo o que lhes compete, para que as obras aconteçam e que cada uma destas

escolas recupere a dignidade que merecem.

As/Os Deputadas(os) do PSD, Bruno Vitorino — Paulo Edson Cunha — Sonia dos Reis — Teresa Morais.

[Recebida na Divisão de Redação a 7 de novembro de 2024.]

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.