6 DE DEZEMBRO DE 2024

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Houve países, como a Holanda, que também não adotaram as inspeções periódicas obrigatórias; e, no

mesmo período de 2022 a 2023, a Holanda teve menos 19 % de mortalidade.

E temos um caso precursor, o de Espanha, que adotou inspeções periódicas nos anos 80, 1984 e 1985, por

iniciativa própria; e, neste mesmo período, com inspeções obrigatórias, Espanha teve mais 17,7 % de

mortalidade.

Portugal o que fez? Sr.ª Deputada, na verdade, não fizemos nada, porque foi transposta a diretiva e, em 12

anos, a implementação das inspeções foi sendo constantemente adiada. Portanto, é disto que estamos aqui a

tratar para resolver este assunto, de duas maneiras: primeiro, abolir definitivamente as inspeções periódicas

obrigatórias — contamos convosco, sei que sim; segundo, abolir as inspeções. Porquê? Porque temos esse

capricho? Não, porque elas são as causas menos relevantes para a segurança de circulação. De acordo com

os estudos, representam 0,3 % das causas de mortalidade, e portanto vamos investir naquilo que importa mais.

Sr. Deputado João Ribeiro — tenho pouco tempo, peço-lhe desculpa —, verdadeiramente, aquilo que

queremos é que nos apoiem e que deem o vosso voto para esta causa. É isso que queremos, Sr. Deputado,

queremos o vosso voto e o vosso apoio.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não há problema!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Deputado, devo dizer-lhe que hoje, aqui, discutindo este pacote, falarmos de matérias como a caça à multa ou o orçamento da prevenção rodoviária portuguesa interessa-nos menos.

O Sr. João Ribeiro (CH): — Não tem nada a ver!

O orador exibiu uma notícia com o título «Orçamento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

diminui 8,7 % em 2025».

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Interessa-nos menos! Não estou a dizer que não é desprezível, mas neste momento há causas bastante mais urgentes para esse efeito.

Depois, aquela questão do arrastamento e meio arrastamento, só para terminar: Sr. Deputado, esses

problemas existem há 20 anos; a diretiva foi transposta há 12 anos; foram ouvidas a federação, a associação

dos centros de inspeções há cinco meses, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. Tiveram

todo o tempo para ter iniciativa legislativa. Queriam ser arrastados agora pelo PSD?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Deputado, os senhores já estão a ser arrastados pelo PSD — está aqui! — e vão-nos ajudar a ir para a frente com este pacote.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Paulo Núncio, do CDS-PP, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os distintos motards deste País, homens e mulheres para quem as duas rodas não são apenas um meio de

transporte, mas uma paixão e um estilo de vida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.