I SÉRIE — NÚMERO 65

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Para ler este projeto de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro.

O Sr. Secretário (Gabriel Mithá Ribeiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu em Lisboa, no dia 9 de novembro, aos 77 anos, o Major-General Luís Augusto Sequeira, notável

Capitão de Abril, que participou diretamente nas ações revolucionárias de 1974.

Nascido em Angola, a 23 de fevereiro de 1947, Luís Augusto Sequeira viria a ingressar na Academia Militar,

em 1964, onde concluiu o curso de Administração Militar. Dez anos depois viria a desempenhar, por imposição,

uma comissão de serviço em Moçambique, nos anos de 1974 e 1975. Foi lá, durante a Guerra Colonial, que o

25 de Abril o encontrou. Em Nampula, onde estava destacado, aos 27 anos, e com o posto de Capitão, Luís

Augusto Sequeira exprimia o seu apoio às movimentações revolucionárias em curso, integrando a comissão do

Movimento das Forças Armadas (MFA) em Moçambique.

Ao longo da sua vida, exerceu cargos de elevada responsabilidade, quer no plano militar, quer no plano civil,

mantendo uma importante ação cívica na defesa e consolidação dos valores da liberdade e da democracia. Foi

professor catedrático da Academia Militar e professor do Instituto de Altos Estudos Militares. Chefiou vários

departamentos financeiros do Exército e das Forças Armadas, foi Secretário-Geral do Ministério da Defesa

Nacional e Presidente do Conselho de Administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).

Como sócio da Associação 25 de Abril, desempenhava até hoje o cargo de Presidente do Conselho Fiscal.

Foi louvado por 15 vezes e distinguido com diversas e importantes insígnias, entre as quais se destaca, em

março de 2023 e no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, a condecoração pelo

Senhor Presidente da República com a Ordem da Liberdade, Grau de Grande-Oficial.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca o legado do Capitão de Abril, Major-

General Luís Augusto Sequeira, manifesta profundo pesar pelo seu falecimento e endereça à sua família, amigos

e camaradas as suas mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 444/XVI/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Teresa

Portugal.

Peço à Sr.ª Deputada Ana Abrunhosa o favor de o ler.

A Sr.ª Ana Abrunhosa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 2 de novembro, aos 85 anos, Teresa Alegre Portugal, antiga Deputada à

Assembleia da República, autarca e figura marcante da vida política e cultural nacional.

Nascida em 1939, Teresa Portugal licenciou-se em Filologia Germânica e seria ao ensino que dedicaria a

sua vida profissional. A partir de Coimbra, onde era querida e respeitada por personalidades de todos os

quadrantes, Teresa Portugal foi uma figura marcante da política e da cultura, tendo desempenhado inúmeras

funções públicas em democracia, após anos de resistência ao regime do Estado Novo.

Na longa noite de luta contra a ditadura, Teresa Portugal foi sempre uma combatente comprometida com os

valores democráticos e com a construção de uma sociedade justa e progressista, acompanhando a luta junto

do seu marido, António Portugal, conceituado guitarrista da Canção de Coimbra, e seu irmão, o poeta e antigo

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República Manuel Alegre.

Militante histórica do Partido Socialista depois do 25 de Abril, merece especial destaque o seu relevante

contributo cívico enquanto vereadora da cultura na Câmara Municipal de Coimbra por 12 anos, entre 1988 e

2001, deixando marcas que perduram na cidade, designadamente a criação da Casa Municipal da Cultura, o

arranque de uma política de aquisição da coleção de arte municipal, o apoio às companhias de teatro locais, a

compra da casa do poeta João José Cochofel e a criação de eventos como o Festival José Afonso ou o Festival

de Música de Coimbra. Integraria igualmente a Assembleia Municipal de Coimbra e, presentemente, era ainda

membro cooptado do Conselho Municipal de Cultura de Coimbra, na qualidade de personalidade de mérito.