6 DE DEZEMBRO DE 2024

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Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Joaquim Pagarete e transmite as suas condolências aos seus familiares, amigos e camaradas.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que foi lido.

Submetida à votação, por aprovada por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 459/XVI/1.ª (apresentado por Deputados do BE, do PS e do L) — De pesar

pelo falecimento de Camilo Mortágua.

Estão presentes também, nas galerias, familiares e amigos, e eu queria aproveitar esta particular

oportunidade para transmitir novamente, pessoalmente e como Presidente da Assembleia da República, o meu

pesar às Sr.as Deputadas Mariana Mortágua e Joana Mortágua.

Para ler este voto de pesar, passo a palavra à Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor: «Camilo Mortágua morreu no dia 1 de novembro, aos 90 anos, em Alvito, terra onde escolheu viver.

Antifascista militante, foi protagonista de vários episódios de resistência à ditadura do Estado Novo e foi

condecorado por esse percurso como Grande Oficial da Ordem da Liberdade pelo Presidente da República

Jorge Sampaio.

Nascido em Oliveira de Azeméis, Camilo Mortágua emigrou para a Venezuela em 1951. Com 17 anos e a

4.ª classe, começou por ser padeiro, e aí iniciou a sua militância contra o fascismo. Fez parte da Direção

Revolucionária Ibérica de Libertação.

Em 1961, participou no assalto ao paquete Santa Maria, sob o comando do capitão Henrique Galvão, e, com

Palma Inácio, no desvio de um avião da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) para lançar sobre Lisboa

100 000 panfletos contra o regime salazarista.

Em 1967, participou no assalto à filial do Banco de Portugal na Figueira da Foz, com o objetivo de financiar

a atividade antifascista, e esteve na fundação da Liga de Unidade e Ação Revolucionária (LUAR). Apesar de

perseguido, nunca foi apanhado pela PIDE.

Depois do 25 de Abril, dinamizou a ocupação da Herdade da Torre Bela, em Azambuja, da qual resultou a

criação da Cooperativa Agrícola Torre Bela. Nesse período criou a Era Nova, que apoiou músicos como Zeca

Afonso ou Sérgio Godinho.

Dedicou as décadas seguintes a trabalhar em projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento local.

Foi promotor do programa LEADER e fundador da Associação Terras Dentro, nas Alcáçovas. Foi presidente da

APURE (Associação para as Universidades Rurais Europeias). Autodidata toda a vida, deixa escritos vários

livros.

Nos últimos anos da sua vida, Camilo Mortágua filiou-se no Bloco de Esquerda, onde promoveu a militância

de base. Lutou sempre pela liberdade e pela justiça.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo

falecimento de Camilo Mortágua, presta a sua homenagem pelo seu legado e endereça aos seus familiares,

amigos e camaradas as suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Votamos seguidamente a parte deliberativa do projeto de voto que foi lido.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do CH e do CDS-PP e as abstenções do PSD e da IL.

Aplausos, de pé, do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

O Sr. Deputado Hugo Soares pede a palavra. Para que efeito?

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto sobre o último voto que votámos.