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Quinta-feira, 19 de dezembro de 2024 I Série — Número 69

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEDEZEMBRODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Palmira Maciel Fernandes da Costa Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

383 a 390/XVI/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 483 a 496/XVI/1.ª.

Foram aprovados pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativos à retoma do mandato de um Deputado do PSD e à suspensão do mandato e substituição de um Deputado da IL e de uma Deputada do BE.