Quinta-feira, 19 de dezembro de 2024 I Série — Número 69
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
REUNIÃOPLENÁRIADE18DEDEZEMBRODE 2024
Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco
Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Palmira Maciel Fernandes da Costa Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os
383 a 390/XVI/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 483 a 496/XVI/1.ª.
Foram aprovados pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativos à retoma do mandato de um Deputado do PSD e à suspensão do mandato e substituição de um Deputado da IL e de uma Deputada do BE.