19 DE DEZEMBRO DE 2024

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É verdade, nem tudo é perfeito, o que aconteceu não foi exatamente aquilo que gostaríamos. Mas é uma

legislação aprovada em unanimidade, que demonstra que, quando os partidos políticos se querem unir, quando

querem conversar, quando querem melhorar a vida das pessoas, é possível fazê-lo. Por isso é que houve

unanimidade na altura e, para que possa efetivamente ser melhorada, para resolver o problema de os planos

de pormenor não terem sido efetuados por alguns municípios — Ponta Delgada é o caso mais flagrante —, o

Partido Socialista é a favor de que esta proposta seja aprovada.

Nós, em especialidade, fazemos aquilo que os eleitos devem fazer: vamos melhorá-la, vamos resolver aquilo

que deve ser resolvido, vamos acertá-la. Para quê? Para que, quando andarmos nas ruas de São Miguel,

nomeadamente nas Sete Cidades, no Pilar da Bretanha, nas Capelas, em Santo António, em algumas zonas do

concelho de Vila Franca, as pessoas nos possam dizer: «Os senhores fizeram o seu papel, resolveram o meu

problema e hoje a casa onde vivo é minha. Hoje, a propriedade que eu tinha é minha porque tive a possibilidade

de a comprar.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Arruda, que dispõe de 37 segundos.

O Sr. Miguel Arruda (CH): — Sr. Presidente, venho aqui fazer uma citação, que é a seguinte: «Todos os santos têm um passado e todos os pecadores têm um futuro.»

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — E ganhou um lugar de Deputado!

O Sr. Miguel Arruda (CH): — De facto, já pertenci ao Partido Socialista, mas deixei de me rever na escola socrática, que parece que contaminou essa bancada, e acho que há uma segunda oportunidade a dar à família

César, para se redimir.

Protestos de Deputados do PS.

Não pude deixar de verificar que o Sr. Deputado Francisco César referiu, e bem, que havia várias famílias

que mandavam nos Açores. Depois de 1996, até há bem pouco tempo, só havia uma família. Não vou dizer qual

é, mas começa com «C» e acaba com «ésar».

Risos e aplausos do CH.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não lhe deram emprego? Se lhe tivessem dado emprego, se calhar estava calado…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Essa é a lógica do PS!

Protestos do PS e contraprotestos do CH.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Moniz está inscrito para uma intervenção. Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 2 minutos e 42 segundos.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, deixem-me registar que este tema dos Açores suscita uma calorosa atenção…

Vozes do CH: — Ainda bem!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — … e interesse na Câmara, e é sempre com regozijo que o constato.