I SÉRIE — NÚMERO 69

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — A Mesa tem a inscrição, para uma intervenção, do Sr. Deputado Manuel Magno, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, creio que todos os partidos políticos têm ainda tempo para usar da palavra. Ora, como a Sr.ª Deputada Madalena Cordeiro acabou de fazer uma intervenção, para o Chega não

fazer duas intervenções seguidas, gostaria que algum partido político se disponibilizasse para fazer uma

intervenção. Isto para, como acabei de referir, não serem feitas duas intervenções seguidas do Chega.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Deputado, a Mesa esteve precisamente a aguardar que houvesse outras inscrições.

Houve um pedido de esclarecimento de outro grupo parlamentar, e só agora mesmo foi pedida a inscrição

do Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. Até esta altura não havia nenhuma outra inscrição de nenhum grupo

parlamentar, pelo que a alternância não era possível.

Quanto à questão posta pelo Sr. Deputado Pedro Pinto, julgo que deve ser seguida a ordem das intervenções

de acordo com as inscrições, a menos que o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias queira aproveitar esta

interpelação à Mesa para falar em primeiro lugar.

Pausa.

Não é o caso. Portanto, Sr. Deputado Manuel Magno, tem a palavra para uma intervenção pelo Grupo

Parlamentar de Chega.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É só na secretaria que conseguem arrumar o Chega!

O Sr. Manuel Magno (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, temos de tratar novamente de um tema de extrema importância, por várias vezes já discutido neste Parlamento, mas que tem sido solenemente ignorado

pelo Governo. Falo da violência doméstica contra a mulher, que sofre, muitas vezes diuturnamente, a violência

física, moral, psicológica, sexual e patrimonial, ou seja, tudo o que inferioriza a mulher e a torna insegura dentro

do próprio ambiente doméstico e mesmo familiar.

Veja-se que vários tipos de violência doméstica contra as mulheres podem ser levados a efeito por qualquer

pessoa, que viva ou não com ela, seja homem, seja mulher, seja ou não um familiar.

Lamentavelmente, o Governo demonstra não estar sensibilizado com este verdadeiro flagelo social, com o

sofrimento que é infligido às mulheres em todo o território nacional, com a falta de medidas práticas que

possibilitem ao menos diminuir as ocorrências que, infelizmente, só vêm aumentando.

Não há divulgação de quaisquer políticas de esclarecimento que permitam às mulheres terem conhecimento

dos tipos de violência e de quais medidas podem elas se socorrer, o que inibe a procura por este socorro e que

as leva a continuar sofrendo por absoluta falta de ajuda.

Bastariam medidas simples, sem grandes investimentos, para minorar o sofrimento de tantas mulheres. Tais

medidas, como por exemplo a criação de núcleos especializados nas esquadras comuns, com atendimento

efetuado por policiais femininos, acabariam com o constrangimento natural de ter de relatar às vezes situações

íntimas a policiais do sexo masculino que, não raras vezes, tratam as denunciantes com absoluto desinteresse.

Já está mais que na hora de o Governo encarar de frente esta situação e tomar as medidas necessárias para

resolver esta questão, que afeta centenas, se não milhares, de mulheres em nosso País.