19 DE DEZEMBRO DE 2024

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Analisámos atentamente a vossa proposta, que, de um modo geral, não nos oferece grandes questões, à

exceção das alterações que pretendem introduzir ao artigo 42.º da Lei n.º 112/2009, no que se refere à

suspensão do contrato de trabalho. Não está claro como é que esta suspensão vai operar, nomeadamente o

prazo em que decorrerá. Já disseram que estavam disponíveis para melhoramentos na especialidade, mas eu

queria perceber qual é o espírito que pretendem dar ao processamento desta alteração e qual é a vossa ideia

com esta introdução.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues, não sei onde é que leu «Ministério Público». Não está lá escrito; nem escrito nem na intenção. Para todos os que estamos aqui, quem

nos ouça, onde quer que seja, não está lá escrito, não é isso que se diz.

Quando aparecem parangonas de jornais ou notícias de mulheres que foram mortas e que se diz que já

estavam sinalizadas e que já tinham denunciado, o que queremos é perceber, todos nós, sem nenhum espírito

persecutório contra ninguém, o que é que correu mal. Pois estaremos de acordo, Sr.ª Deputada, que alguma

coisa correu mal quando uma mulher que fez uma denúncia, que está acompanhada, é morta pelo seu

companheiro ou companheira — enfim, mulher ou homem. Pronto, é isso mesmo, é para ver o que correu mal,

seja em que momento do percurso for.

É que, sem essa análise, não sabemos como melhorar e como tentar evitar mortes evitáveis. É apenas isso

que está aqui em causa. Ver aqui um qualquer atentado à independência do que quer que seja, francamente, é

mesmo só por viés.

Protestos da Deputada do CH Cristina Rodrigues.

Gostaria, contudo, de acrescentar uma outra coisa. O que já existe é um estudo que faz uma análise

essencialmente estatística e científica. O que estamos aqui a fazer é analisar os casos em concreto para

perceber, em cada caso, o que ocorreu mal e para não deixar que estas mulheres sejam vitimizadas e

revitimizadas. Portanto, é simples, é isto, não tem nada por trás disto e penso que pode ser acompanhado por

todos.

Quanto à questão da Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, a ideia é que, para sua proteção, algumas mulheres —

são essencialmente mulheres as vítimas de violência doméstica —, muitas vezes, têm de estar escondidas e

precisam de mudar o seu local de trabalho físico. Eu própria, enquanto Secretária de Estado da Educação, tive

uma pessoa a trabalhar nos meus serviços nessa situação.

Se, porventura, o empregador não tiver forma de acomodar isso, deve permitir que essa pessoa, durante

algum tempo pelo menos, tenha uma solução. Pensámos na suspensão do contrato de trabalho, mas estamos

abertos para o fazer de outra forma. A razão é apenas esta. Se houver mais do que um estabelecimento, é

possível gerir; se não houver, existe aqui uma solução. Porque muitas vezes, como sabemos, estas mulheres

não só são vitimizadas em casa, como são vitimizadas também no seu local de trabalho.

Estamos totalmente abertos às alterações que se entendam fazer em sede de especialidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, dou a conhecer à Câmara que estão a assistir aos nossos trabalhos, nas galerias, um grupo de 30 cidadãos da Comissão Unitária dos Reformados

Pensionistas e Idosos do Concelho de Campo Maior, um grupo de 45 alunos e professores da Escola Secundária

de Mem Martins e um grupo de 50 cidadãos da junta de freguesia de São João de Rei, em Póvoa de Lanhoso.

Aplausos gerais.