I SÉRIE — NÚMERO 70

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Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PS continua ao lado dos estrangeiros e esquece-se dos portugueses que

votaram em vocês para estarem aí sentados.

Aplausos do CH.

Marta Temido — uma das grandes responsáveis pelo estado a que chegou a saúde em Portugal e que depois

fugiu para a Europa para mais um cargo europeu dado pelo Partido Socialista — diz o seguinte: «Todo o País

ganha com o acesso dos migrantes à saúde».

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — E ganha!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Perguntem aos portugueses se todo o País ganha com o acesso dos migrantes

à saúde. Perguntem isso aos portugueses que todos os dias pagam impostos e mais impostos, que todos os

dias vão trabalhar para pagar impostos quando chega ao fim do mês.

Sr.ª Deputada, é um erro do Partido Socialista — mais um! Os senhores são culpados, são cúmplices, da

bandalheira total que é esta imigração descontrolada que invade o nosso SNS.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Vieira da Silva. Tem 3 minutos para responder.

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o número fundamental que referi ali

na tribuna mantenho-o, pelo seguinte: qualquer discurso nesta Câmara que procure responsabilizar os

estrangeiros que utilizam o nosso SNS por qualquer falha do SNS é um discurso falso, porque os dados que

estou a citar são da IGAS.

Quando alguma realidade, qualquer que ela seja, corresponde a 1,6 % da utilização do SNS, é impossível

que a sobrecarga ou as dificuldades decorram desta utilização.

Volto a dizer, de acordo com os dados da IGAS, metade desta utilização corresponde a utentes de países

com quem Portugal tem acordos internacionais, nomeadamente com utentes de países da União Europeia que

utilizam o cartão por doença.

Às vezes pergunto-me se o PSD passou a concordar com o discurso que o líder do Chega fez ali da tribuna,

no sentido de que até os acordos internacionais são para revogar, porque é isso que indiciam as perguntas da

Sr.ª Deputada.

Sr.ª Deputada, a preocupação do Partido Socialista é uma e só uma. Em Portugal existem hoje — como

existiram sempre nas últimas décadas — muitos cidadãos, alguns dos quais até já estiveram regularizados, que

por falta de um documento ainda não conseguiram voltar a regularizar ou revalidar a sua autorização de

residência e que por isso se encontram, durante algum tempo, em situação irregular.

Pergunto: quer o PSD que os filhos desses cidadãos não se vacinem, não possam ir ao médico de família,

não possam ir às consultas?

Aplausos do PS e do BE.

Ou quer ou não quer!

A nossa pergunta é simples: o PSD quer fazer com que cidadãos que ainda não têm a sua situação

regularizada e que, por exemplo, precisam de acompanhamento devido à diabetes não tenham esse

acompanhamento e que acabem na urgência, porque tiveram um AVC (acidente vascular cerebral) ou um ataque

cardíaco, para aí serem atendidos, tornando-se muito mais caros ao SNS?

Aplausos do PS e do BE.