20 DE DEZEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda. Dispõe de 5 minutos e 54 segundos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem um Estado social

solidário que reparte o esforço contributivo para garantir serviços públicos de qualidade a toda a comunidade.

É um projeto inacabado, já viu melhores dias, é tudo verdade. Mas, sem esse princípio de solidariedade, sem

a partilha de uma construção comum, o egoísmo e o fanatismo atiram uns contra os outros sobre qualquer

pretexto, seja ele místico, económico ou étnico.

O egoísmo levado a uma doutrina produz sociedades doentes, e digo do ponto de vista figurativo mas

também literal.

Quando uma parte do País é deixada sem cuidados médicos, todos corremos o risco de adoecer. E, se não

o sabíamos, a pandemia mostrou-o: a saúde é um assunto da comunidade, é um assunto de todas as pessoas

que partilham este espaço.

Por estes motivos, tudo o que se espera do Governo da República Portuguesa é que garanta a adequada

prestação de serviços de saúde à população, que combata o egoísmo social e que esclareça falsas perceções.

O PSD fez tudo ao contrário, foi um hat-trick de irresponsabilidade: não garante o acesso da população ao

SNS; atira gasolina para a fogueira das perceções, sem factos que comprovem essas mesmas perceções; e

alimenta o crescente clima de desconfiança e de xenofobia.

Srs. Deputados, é o Inspetor-Geral das Atividades em Saúde que aconselha prudência.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Dos não residentes que acedem ao SNS, nós não sabemos quantos são

turistas, quantos vieram para a Web Summit, quantos vieram para as Jornadas Mundiais da Juventude,…

O Sr. André Ventura (CH): — Mas devíamos saber!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … quantos são imigrantes que já pagam impostos em Portugal mas a

quem o Estado não garantiu regularização, e quantas são, efetivamente, situações de abuso. Não se sabe nada!

Só se sabe uma coisa: os 43 000 não residentes que não foram cobertos por nenhum seguro ou convenção

e que acederam às urgências em 2023 — se é que cada um deles foi uma vez às urgências — são 0,7 %, 0,7 %

de todos os atendimentos das urgências em 2023, Srs. Deputados!

Aplausos do BE, do L e de Deputados do PS.

Protestos do CDS-PP e de Deputados do CH.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Ah, então está bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O inverno está a chegar, há grávidas à porta dos hospitais a telefonar

para saber se podem ou não podem entrar na urgência, e o PSD…

Protestos do PSD, do CH e do CDS-PP.

Vozes do CH: — Os estrangeiros nem telefonam!

O Sr. Presidente: — Peço aos serviços que parem a contagem do tempo.

Pausa.

Continuação dos protestos do PSD, do CH e do CDS-PP.