20 DE DEZEMBRO DE 2024

45

Aplausos do BE, de Deputados do PS e do Deputado do L Rui Tavares.

O Sr. Carlos Reis (PSD): — Isso é mentira!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sem tocar num único privilégio do turismo da elite que usa sem retribuir,

o PSD está disposto a arriscar a vida de imigrantes desprotegidos, a pôr em causa todos os portugueses e dá

um pontapé no princípio solidário que funda a democracia e o nosso Estado social. E se a alguém parece outra

coisa, que se desengane — é um tremendo gesto de cobardia!

Aplausos do BE, do PS e do L.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Ribeiro, do Chega, que

dispõe de 8 minutos e 37 segundos.

A Sr.ª Sandra Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O aumento da imigração, em todas as suas

vertentes, tem de ser contextualizado às questões ligadas aos cuidados de saúde, dando lugar a uma maior

vulnerabilidade a doenças e problemas de saúde das populações imigrantes, tanto no que respeita às doenças

infeciosas como à saúde mental e reprodutiva, que, ao recorrerem ao SNS com recursos limitados como o

nosso, coloca em causa a sustentabilidade do mesmo.

Além deste fenómeno, acresce o que nos traz aqui hoje: o turismo de saúde ou, na realidade, o turismo de

doença. Há uma diferença entre quem vem e paga o bem-estar de saúde e quem vem para um país de portas

abertas, escancaradas, onde já proliferam redes criminosas nesta área. Ainda hoje, a Deputada Isabel Moreira

tentou negar este problema, dizendo que existe um anátema para assustar as pessoas e que se trata de uma

rampa deslizante para onde a direita quer levar o SNS. Esquece-se de que as circunstâncias que levaram à

morte de uma mulher de nacionalidade indiana levou à demissão da então Ministra Marta Temido.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Ribeiro (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, qualquer ser humano português ou

estrangeiro, legal ou ilegal, numa emergência médica de risco de vida, tem de ser socorrido. Mas pseudo-turistas

que saem, por exemplo, de um aeroporto brasileiro ou americano e aterram num hospital público português, por

virtude do custo dos seguros no seu país, em busca de um tratamento acessível, não são turistas, mas sim

oportunistas.

Aplausos do CH.

Mulheres grávidas, muitas vezes vítimas de redes criminosas, são turistas de emergência de saúde com o

objetivo de garantir assistência médica gratuita, bem como de beneficiar da localização do País, através do

nascimento dos filhos. Portugal não pode ser a parteira da Europa!

Aplausos do CH.

António Gandra d’Almeida defendeu ontem, em audição na Comissão de Saúde, que o alegado turismo de

saúde é um problema complexo, que deve ser resolvido por vários ministérios de forma criteriosa, tendo a

Inspeção-Geral das Atividades em Saúde divulgado que, no ano passado, foram atendidos pelo SNS mais de

100 000 cidadãos não residentes que não pagaram pelo serviço.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Sandra Ribeiro (CH): — O Diretor Executivo do SNS disse que o sistema está preparado para faturar,

há que obter os dados necessários para a faturação, como acontece em qualquer unidade privada. De acordo