I SÉRIE — NÚMERO 70

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que nos deixou o Partido Socialista é, provavelmente, o serviço de saúde de portas mais escancaradas da

Europa; é, provavelmente, o serviço de saúde que mais tem esgotado os seus próprios recursos para dar o que

não tem a quem entra, muitas vezes, ilegal, a quem vem de fora ou a quem quer fazer de Portugal apenas uma

plataforma para o turismo de saúde.

Ouvir, hoje, nesta Câmara, o Partido Socialista dizer que quer monitorizar os estrangeiros que vêm a Portugal

beneficiar do SNS não é uma piada nem uma brincadeira, é mesmo falta de vergonha na cara…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … de um partido que governou durante oito anos — oito anos! — e deixou a

saúde no estado em que está.

Aplausos do CH.

É um serviço de saúde de portas abertas, onde o contribuinte português paga e fica a saber que, quando

precisa, nem sempre tem, ou tem atrasado. Fica a saber que as grávidas têm as urgências fechadas em todo o

território, ou em muito do território nacional; mas, para quem aqui chega com o único propósito de defraudar a

lei e ter os filhos em Portugal, o contribuinte paga. Fica a saber que, muitas vezes, as suas operações e cirurgias

têm um custo; mas quem vem de fora consegue contornar a lei, e o contribuinte português paga.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Claro que tivemos, entretanto, uma mudança de Governo. Mudámos para um

Governo que nos disse que iria combater as portas escancaradas do Governo anterior e, finalmente, fazer a

regulação esperada.

Continuamos à espera. Mas o que vimos até hoje foi, em visitas como a que aconteceu a Cabo Verde,

dizerem para virem mais; foi chegar e dizer que vão fazer «via verde» para os imigrantes virem para Portugal

usar e abusar ainda mais do Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, basta um percurso pequeno e lógico pelas redes sociais do nosso tempo

para ver a multiplicação de anúncios de pessoas a dizerem como vir para Portugal, como beneficiar do sistema

de saúde português, como enganar o sistema de saúde português,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — … como receber subsídios em Portugal e como enganar os contribuintes

portugueses.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Eles não estão escondidos em nenhum baú da história, eles estão à vista de

todos nas redes sociais. É um gozo permanente, que, mais do que ser gozo connosco, é um gozo com quem

paga, todos os dias, o Serviço Nacional de Saúde português.

Aplausos do CH.

O Chega quer, por isso, regular este acesso por parte de estrangeiros. Quer também que cartas como esta,

que tenho aqui na minha mão, assinada por médicos em 2019, não se voltem a repetir em Portugal.

O orador exibiu o documento que mencionou.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou lê-la, porque a carta merece que pelo menos um excerto seja lido:

«Diariamente são assistidos utentes que vêm para o nosso País com o propósito único de terem cuidados de