20 DE DEZEMBRO DE 2024

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … ou de dizer que «não há médico de família por causa dos estrangeiros

que estão entre nós», quando, manifestamente, se há um caso em que pode ficar bem demonstrado que esse

acesso não existe, é precisamente esse que acabou por escolher como exemplo dos portugueses que ficam

para trás. Não há registo, não há elementos factuais que permitam fazer as afirmações que fizeram.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, façamos o debate com números, com factos e com o estudo

prévio da matéria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Vieira,

do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final do debate de hoje,

vimos um Partido Socialista em pânico.

Protestos de Deputados do PS.

Percebemos que o PS esteja em pânico, porque hoje estamos a discutir a Lei de Bases da Saúde. Esta lei

foi a joia da coroa da governação de António Costa e da geringonça, que o levou a Primeiro-Ministro depois de

ter perdido as eleições.

Protestos do Deputado do PS Nelson Brito.

Mas esta joia da coroa também é, hoje, a recordação mais carinhosamente lembrada pelo atual líder, Pedro

Nuno Santos, sobre o que é governar com a extrema-esquerda em Portugal.

É uma lei que está na base de muitos problemas que levaram o SNS à degradação que existe hoje; uma lei

que tem falhas que precisam de ser corrigidas.

Hoje, a esquerda veio ao Parlamento defender esta lei a todo o custo: a custo dos profissionais de saúde, a

custo do erário público e a custo, claro, do nosso Estado social, com uma lei que coloca os portugueses e as

pessoas que aqui vivem e trabalham a pagar para um sistema de saúde que cobre todos os cidadãos do mundo.

Esta lei precisa de ser mudada e, hoje, que expediente utiliza o PS para atrasar mais a resolução deste

problema? Vejamos: querem pedir mais dados! Querem tomar uma decisão, mas necessitam de mais dados.

A pergunta que fica no ar é a seguinte: que dados estiveram na base do alargamento da grande reforma das

ULS (unidades locais de saúde) a todo o País? Quais foram os dados que o Governo socialista usou para

extrapolar esse sistema para todo o País?

Protestos do PS.

Nenhuns!

Perguntamos ainda: que dados estiveram na base da reversão das parcerias público-privadas na saúde?

Esse foi mais um grande feito da governação da geringonça. E nós perguntamos: quais foram os dados que

estiveram na origem dessa decisão?

Mas, contrariamente ao alargamento das ULS, nós, aqui, não podemos dizer que não existiam dados.

Existiam dados, existia evidência, mas foi contrariada, ignorada, para cumprir uma agenda a que a extrema-

esquerda obrigou o Partido Socialista, para se perpetuar no poder.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.