20 DE DEZEMBRO DE 2024

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Aplausos do L e da Deputada do PS Ana Mendes Godinho.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Deputado Paulo Muacho, inscreveu-se um Sr. Deputado junto da

Mesa para lhe fazer um pedido de esclarecimento.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Muacho, para não ficarem perceções

e confusões no ar, a minha pergunta é muito simples, muito direta, muito objetiva: qual é a posição do Livre

relativamente a quem deve pagar por cuidados de saúde?

Na nossa proposta, não estamos a falar de imigrantes — escusa de recorrer à tática retórica da Sr.ª Deputada

Paula Santos —, estamos a falar de cidadãos estrangeiros que vêm única e exclusivamente à procura de

cuidados de saúde e depois vão-se embora.

Portanto, segundo o Livre, quem é que deve pagar por estes cuidados de saúde?

Aplausos da IL.

O Sr. André Ventura (CH): — Somos nós todos!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, aquilo que já disse várias vezes é muito claro: os

dados que temos, neste momento, não são suficientes para se tomar medidas legislativas.

Protestos do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP.

É a própria IGAS que o diz, Sr. Deputado.

Portanto, sim, teremos de estudar melhor este fenómeno. Claro que sim! E teremos de aguardar pelo

relatório, em vez de fazermos aquilo que as bancadas do PSD e do Chega fazem, que é vir a correr alterar a Lei

de Bases da Saúde e a Lei da Nacionalidade, para restringir o acesso.

Protestos do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP.

O Sr. André Ventura (CH): — Faz um grupo de trabalho!

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Deputado, se há abusos, se há pessoas que fazem aquilo que é,

efetivamente, turismo de saúde — que é supostamente o tema deste debate, mas não é sobre isso que este

debate está a ser —, essas situações devem ser identificadas, deve-se trabalhar sobre isso e garantir que elas

não aconteçam.

Aquilo que não deve acontecer é utilizar-se este debate sobre o turismo de saúde para atacar os migrantes,

para atacar as pessoas que estão em situações mais vulneráveis.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Não fazemos isso!

O Sr. Paulo Muacho (L): — Eu sei, Sr. Deputado, que não foi isso que a Iniciativa Liberal fez, mas é isso

que o PSD e o Chega estão a fazer neste debate, e é com isso que não compactuamos.

Aplausos do L.

O Sr. André Ventura (CH): — Mas quem é que paga?!