Debates Parlamentares - Diário 070, p. 34 (2024-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 70

O PSD pode continuar a falar de humanismo, mas, a partir de hoje e do que aqui votarão, essa é uma palavra

vazia, é, aliás, uma palavra contrária ao que estão a propor à Assembleia da República.

Aplausos do PS, do BE e do L.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento. Como deseja responder?

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Andreia Bernardo, do PSD,

que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Dá-lhe, Andreia!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista vem hoje

pedir que o Governo acompanhe o número de estrangeiros que acedem ao SNS, mas esta recomendação só

existe porque, nos últimos anos, o Governo do PS nunca se preocupou em reunir estes dados.

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Falso!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Aqueles que dizem que são os pais do SNS apenas o abandonaram.

Hoje há cerca de 1 milhão e 300 mil pessoas beneficiárias da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na

Doença) e cerca de 4 milhões de portugueses com seguro de saúde.

O Sr. Nuno Jorge Gonçalves (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Sabem porquê? Porque os recursos são limitados e não servem todos

de forma eficaz, atualmente.

Sr.ª Deputada, sabe por que razão em oito anos nunca quiseram identificar e calcular a utilização abusiva do

SNS por pessoas estrangeiras não residentes? Porque os senhores ignoraram totalmente este assunto.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Ademais, insistem em espalhar uma falsidade — como hoje já aqui referi

—, quando dizem que a legislação se aplica apenas a imigrantes residentes. Não é verdade, e os senhores

sabem disso!

Além disso, afirmam que os estrangeiros em situação irregular são recusados no SNS.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — O que é irregular para si, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Isso não é verdade e a Sr.ª Deputada sabe muito bem isso.

O PSD defende que ninguém — repito, ninguém! — deixe de ser tratado em qualquer cuidado urgente,

mesmo que não pague o SNS. Mas defende que quem paga o SNS deve, sim, usufruir disso. Quem não paga

o SNS tem de ter uma cobertura de saúde. Isto é justiça social!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Agora, pergunto diretamente à Sr.ª Deputada: defendem que qualquer

estrangeiro, de qualquer país, em situação irregular, deve usar o SNS sem pagar? É isso que propõem?

Num mundo ideal, naturalmente, qualquer pessoa, de qualquer lado, poderia vir cá tratar-se, mas, no mundo

real, em Portugal, os recursos são limitados.

Todos pagamos o SNS, e o socialismo dura até quando acabar o dinheiro, não é verdade?

I SÉRIE — NÚMERO 70 34 O PSD pode continuar a falar de humanismo, mas, a partir de hoje e do que aqui votarão, essa é uma palavra vazia, é, aliás, uma palavra contrária ao que estão a propor à Assembleia da República. Aplausos do PS, do BE e do L.O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento. Como deseja responder? A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Andreia Bernardo, do PSD, que dispõe de 2 minutos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Dá-lhe, Andreia! A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista vem hoje pedir que o Governo acompanhe o número de estrangeiros que acedem ao SNS, mas esta recomendação só existe porque, nos últimos anos, o Governo do PS nunca se preocupou em reunir estes dados. A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Falso! A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Aqueles que dizem que são os pais do SNS apenas o abandonaram. Hoje há cerca de 1 milhão e 300 mil pessoas beneficiárias da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) e cerca de 4 milhões de portugueses com seguro de saúde. O Sr. Nuno Jorge Gonçalves (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Sabem porquê? Porque os recursos são limitados e não servem todos de forma eficaz, atualmente. Sr.ª Deputada, sabe por que razão em oito anos nunca quiseram identificar e calcular a utilização abusiva do SNS por pessoas estrangeiras não residentes? Porque os senhores ignoraram totalmente este assunto. O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Ademais, insistem em espalhar uma falsidade — como hoje já aqui referi —, quando dizem que a legislação se aplica apenas a imigrantes residentes. Não é verdade, e os senhores sabem disso! Além disso, afirmam que os estrangeiros em situação irregular são recusados no SNS. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — O que é irregular para si, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Isso não é verdade e a Sr.ª Deputada sabe muito bem isso. O PSD defende que ninguém — repito, ninguém! — deixe de ser tratado em qualquer cuidado urgente, mesmo que não pague o SNS. Mas defende que quem paga o SNS deve, sim, usufruir disso. Quem não paga o SNS tem de ter uma cobertura de saúde. Isto é justiça social! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Agora, pergunto diretamente à Sr.ª Deputada: defendem que qualquer estrangeiro, de qualquer país, em situação irregular, deve usar o SNS sem pagar? É isso que propõem? Num mundo ideal, naturalmente, qualquer pessoa, de qualquer lado, poderia vir cá tratar-se, mas, no mundo real, em Portugal, os recursos são limitados. Todos pagamos o SNS, e o socialismo dura até quando acabar o dinheiro, não é verdade?

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