I SÉRIE — NÚMERO 70

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O Sr. Deputado disse que necessitamos de imigrantes em vários setores de atividade, e repetiu várias vezes

a expressão «todos os que vivem em Portugal». E eu pergunto-lhe claramente, Sr. Deputado, se aqui está a

considerar os imigrantes em situação de regularização e os seus filhos.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Estou!

A Sr.ª Ana Abrunhosa (PS): — Faço uma segunda questão, também muito concreta, Sr. Deputado: a vossa

proposta de exigir pagamento, como consta dos n.os 1 e 2 da vossa iniciativa, quer seja através de seguro, de

acordo ou de outro modo, aplica-se apenas aos estrangeiros não residentes?

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sim!

A Sr.ª Ana Abrunhosa (PS): — As questões são estas.

Queria apenas dizer que na Comissão de Saúde ouvimos o Presidente da ACSS (Administração Central do

Sistema de Saúde), a Presidente da SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) e o Diretor Executivo

do SNS e o que nos foi transmitido é que há dados. A ACSS tem dados, foi isso que nos foi transmitido. Aliás,

o Sr. Diretor Executivo sugeriu que esses dados têm de ser trabalhados.

Portanto, pergunto eu: porque é que não aguardamos por esses dados, que são importantes, para fazer

propostas? De que tem medo o Governo? Tem medo de que os dados não confirmem as perceções, como tem

acontecido noutras áreas, como a segurança?

Aplausos do PS.

A tomada de decisões com base em perceções erradas e não com base em dados é típica de governos

fracos e que não querem enfrentar o problema de forma correta, que alimentam perceções erradas e é típica de

quem governa para conquistar votos a uma base eleitoral demagógica e populista.

Aplausos do PS e do L.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, tem 2 minutos para responder. Faça favor.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Abrunhosa, obrigado pelas questões.

Há um oceano que separa a Iniciativa Liberal do Partido Socialista,…

Vozes do PS: — E muito bem!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — … sobretudo em matérias económicas, mas acho que pelo menos num

ponto essencial estamos próximos: nós reconhecemos o valor intrínseco, incondicional, irrevogável, absoluto da

vida e da dignidade humana, independentemente da cor da pele, da orientação sexual, venha de onde vier,

qualquer que seja a etnia ou o país.

A Sr.ª Ana Abrunhosa (PS): — Muito bem!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — E, portanto, quem vive em Portugal, quem contribui em Portugal, quem

ajuda a construir este País, ainda que não seja necessariamente português, todos, todos, todos devem ter

acesso aos cuidados de saúde.

Respondendo diretamente à sua questão, estamos a falar apenas de cidadãos estrangeiros não residentes

que vêm cá única e exclusivamente com um fim, com um propósito, que é obter cuidados de saúde à custa de

todos nós — onde se incluem os portugueses e os não portugueses que residem em Portugal.

Aplausos da IL e da Deputada do PS Ana Abrunhosa.