20 DE DEZEMBRO DE 2024

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encontram-se em situação de grande vulnerabilidade. E quando, na verdade, os problemas resultam das opções

da política de direita de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, que, aliás, merecem o apoio do Chega,

que até quer ir mais longe.

E não é verdade que os imigrantes em situação irregular não suportem os encargos com os cuidados de

saúde que lhes são prestados: a quem não tem número de utente atribuído é cobrado por esta prestação de

encargos. O que pretendem com estas iniciativas é construir uma narrativa contra os imigrantes, promover

concessões racistas e xenófobas, dividir trabalhadores — é isto que o Chega faz e que o PSD/CDS e a Iniciativa

Liberal alimentam.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — O que é que alimentamos?!

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Não sabe fazer uma intervenção sem dizer Iniciativa Liberal!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Uma questão que importa abordar é a saúde pública. Onde é que fica nesta

discussão? Recordo que no período da pandemia da covid-19 foi decidido — e bem — vacinar todos os cidadãos

que estavam em Portugal, independentemente da sua situação, por uma questão de saúde pública, para a

proteção de toda a comunidade. A saúde pública da população não é um bem a proteger e a salvaguardar? Não

é importante conter e travar a disseminação de doenças infectocontagiosas que podem afetar toda a população?

Entendemos que o valor a proteger é a saúde de todos os cidadãos. Pelos vistos, para o Chega, o PSD, o CDS

e a Iniciativa Liberal não é isso que importa.

Esta discussão tem ainda um outro objetivo, atacar a Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019. Uma lei

com uma perspetiva progressista sobre quem é abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde, que coloca a saúde

no plano do direito e não do negócio, que estabelece o princípio da gestão pública das unidades de saúde do

SNS, e um Serviço Nacional de Saúde público, geral e universal. São estes os princípios que também querem

colocar em causa.

E, por isso, opomo-nos a todas as iniciativas, às iniciativas que hoje estão aqui em debate e que negam os

cuidados de saúde a cidadãos que residem, trabalham e descontam no nosso país.

Do PCP contarão com uma firme intervenção contra o ódio, contra a exploração, contra as redes de tráfico,

contra as tentativas de divisão dos trabalhadores. E contarão com uma intervenção pela igualdade, pela garantia

dos direitos, pelo reforço do SNS, em defesa da saúde das populações.

Aplausos do PCP e do BE.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Morais.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mário Amorim

Lopes, da Iniciativa Liberal. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, pela sua intervenção,

percebemos bem que isto dos cidadãos estrangeiros não residentes virem a Portugal obter cuidados de saúde

e depois, enfim, nós cobrarmos por esses cuidados de saúde não pode ser, é negócio. Ui, vem aí o negócio,

grande capital, fazer um negócio com a saúde. Ora, Sr.ª Deputada, não há almoços grátis. No caso de países

comunistas, não há sequer almoços.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Há saúde!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Mas, do ponto de vista económico, não há almoços grátis. Ou seja, a

pergunta que lhe coloco é: se nós não vamos cobrar a estas pessoas os cuidados de saúde, então quem é que

vai pagar pelos médicos, pelos enfermeiros, pelos fármacos, pela infraestrutura hospitalar, por tudo o que é

necessário para prestar estes cuidados de saúde a esses cidadãos estrangeiros não residentes? Vão ser os

portugueses e quem reside em Portugal? Era bom que o PCP esclarecesse — e daí estar a dar esta

oportunidade —, para que fique muito claro, perante todos os portugueses e todos os que residem em Portugal,