I SÉRIE — NÚMERO 70

54

Por isso, a pergunta que fica no ar é a seguinte: se não foi com base em dados que estas decisões políticas

foram tomadas pelo anterior Governo, terá sido com base em perceções? É a dúvida que fica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Está inscrito para uma intervenção o Sr. Deputado Paulo Muacho, do

Grupo Parlamentar do Livre.

Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr.ª Presidente: Efetivamente, cada vez mais se vai reforçando a nossa perceção

de que este é um debate apenas baseado em perceções.

Protestos do Deputado do CH Rui Cristina.

Mais do que isso, é um sinal claro de um Governo e de bancadas que apoiam um Governo que não têm

qualquer rumo.

Srs. Deputados, com efeito, é muito caricato ver que às segundas, quartas e sextas nos falam do caos do

SNS e às terças e quintas nos dizem que o nosso SNS é tão bom, tão maravilhoso, garante uma cobertura tão

universal, que, então, é procurado pelos estrangeiros aproveitadores.

Protestos do Deputado do PSD Francisco Sousa Vieira.

Aquilo que todas as organizações internacionais recomendam — a OMS (Organização Mundial da Saúde),

a OIM (Organização Internacional para as Migrações) — vai no sentido de garantir uma cobertura de saúde

universal.

Segundo as recomendações da OMS, todos — incluindo refugiados e imigrantes — devem usufruir do direito

à saúde e aceder a serviços de saúde de qualidade, centrados nas pessoas e sem obstáculos financeiros.

No relatório de 2024 sobre governança das migrações, a OIM apelava aos Estados para intensificarem os

seus esforços para melhorar o acesso à saúde de todos os migrantes. E — pasmem-se! —, neste relatório,

Portugal até era citado como um país de boas práticas relativamente ao acesso ao SNS.

Aquilo que a direita e vários partidos da direita querem fazer é simplesmente dar passos atrás: dar passos

atrás sem qualquer evidência conclusiva nesta matéria; dar passos atrás e restringir o acesso ao SNS.

Já aqui foram referidos dados, mas vale sempre a pena referi-los, porque quando citamos os dados das

pessoas não residentes, precisamos também de indicar quais foram aquelas que efetivamente não tinham

nenhuma cobertura de saúde. Se, em 2023, foram mais de 100 000 as pessoas não residentes que tiveram

acesso aos serviços de urgência, a verdade é que apenas 43 000 não tinham nenhum tipo de cobertura de

saúde.

O nosso País teve, no ano passado, 26,5 milhões de turistas. Portanto, muitos desses terão também recorrido

ao nosso SNS. Portugal tem também 440 000 pessoas com processo em regularização na AIMA (Agência para

a Integração, Migrações e Asilo) e essas pessoas são as tais a que os Srs. Deputados chamam «irregulares».

Muitas delas pagam os seus impostos, muitas delas contribuem também para o nosso SNS.

Portanto, aquilo que está em causa não é, efetivamente, quem paga ou não impostos, porque senão qualquer

dia os Srs. Deputados também nos diriam que os emigrantes portugueses, que vivem lá fora, também não

poderiam ter acesso ao SNS, porque esses também não pagam impostos em Portugal.

Se os Srs. Deputados, a bancada do PSD e do CDS, querem resolver os problemas do SNS, então, resolvam

os problemas do SNS. As grávidas que não conseguem ter atendimento nas urgências não o têm por haver

demasiadas grávidas a querer recorrer às urgências. As grávidas não conseguem recorrer às urgências porque

há falta de médicos, há falta de profissionais de saúde. Então, contratem esses profissionais de saúde, voltem

a abrir as urgências.

Sr.as e Srs. Deputados, se querem resolver os problemas do SNS, não atirem areia para os olhos das pessoas

e resolvam os problemas do SNS, que foi isso que se comprometeram a fazer aos portugueses.