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Sábado, 21 de dezembro de 2024 I Série — Número 71

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEDEZEMBRODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Susana Alexandra Lopes Correia Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e

4 minutos, tendo em seguida anunciado a realização da eleição, durante a sessão, para um membro da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

No âmbito da reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI/1.ª — Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, proferiram intervenções, a diverso título, os Deputados Miguel

Matos (PS), Daniel Teixeira (CH), Joana Mortágua (BE), Ana Gabriela Cabilhas (PSD), Patrícia Gilvaz (IL), Paulo Núncio (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Rita Matias (CH) e Rui Tavares (L). Posteriormente, foi aprovado, na especialidade, um novo Decreto com as alterações introduzidas

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 24/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras