21 DE DEZEMBRO DE 2024

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do L e do CDS-PP e as

abstenções do CH, do BE e do PCP.

Este projeto de lei baixa à 8.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 371/XVI/1.ª (PCP) — Integração na carreira de

investigação científica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do BE

e do PCP e as abstenções do CH, da IL e do L.

A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes pediu a palavra, faça favor.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de

voto escrita sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 372/XVI/1.ª (PCP) — Regime jurídico da contratação

do pessoal de investigação científica em formação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP e do L e as abstenções do CH e da IL.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo Bloco de Esquerda, solicitando a baixa à Comissão de

Educação e Ciência, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 376/XVI/1.ª (BE) — Aprova o Estatuto da

Carreira de Investigação Científica, o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime

de direito privado e o regime transitório da carreira de investigação científica.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e

do CDS-PP e o voto contra do CH.

Procedemos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 151/XVI/1.ª (PS) — Recomenda

ao Governo a abertura de concurso para a contratação de doutorados em posições permanentes da carreira de

investigação científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., destinado aos técnicos superiores

doutorados.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e

do CDS-PP e a abstenção da IL.

Este projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 192/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

proceda à revisão da situação laboral em que se encontram os técnicos superiores doutorados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

da IL e do BE e as abstenções do PCP e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 473/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação da

carreira especial de apoio à ciência e tecnologia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH e do CDS-PP, os votos a

favor do BE e do L e as abstenções da IL e do PCP.