21 DE DEZEMBRO DE 2024

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O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata entendeu abster-se na votação do Projeto de Resolução

n.º 446/XVI/1.ª (PS), no qual se «Recomenda a criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas

empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde», com fundamento nas razões seguintes:

1. O PSD considera a criação da carreira de médico dentista no âmbito do SNS uma medida relevante e

indispensável para fortalecer a prestação de cuidados de saúde oral aos portugueses, razão pela qual não

discorda do sentido expresso no Projeto de Resolução n.º 446/XVI/1.ª.

2. Não deixa, no entanto, o PSD de registar, até com estranheza, que o Partido Socialista apenas tenha

apelado à criação da referida carreira após ter abandonado as suas responsabilidades governativas, facto que,

ainda assim, não obstaria a um voto favorável.

3. Contudo, o PS pretende que o atual Governo, que iniciou funções há apenas 8 meses, crie a carreira em

questão «no prazo máximo de 120 dias», uma recomendação que não parece, sequer, acompanhada de boa-

fé, considerando que, durante 8 (oito) longos anos, os Governos socialistas não fizeram o que agora esse partido

propõe.

4. Pelas razões expostas, não podia o PSD votar favoravelmente o Projeto de Resolução n.º 446/XVI/1.ª.

As/Os Deputadas/os dos Deputados PSD, Alberto Fonseca — Alberto Machado — Alexandre Poço — Almiro

Moreira — Amílcar Almeida — Ana Gabriela Cabilhas — Ana Oliveira — Ana Santos — Andreia Bernardo —

Andreia Neto — Ângela Almeida — António Alberto Machado — António Rodrigues — Bruno Ventura — Bruno

Vitorino — Carla Barros — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Carlos Reis — Carlos Silva Santiago —

Clara de Sousa Alves — Cristóvão Norte — Dinis Faísca — Dulcineia Catarina Moura — Emídio Guerreiro —

Emília Cerqueira — Eva Brás Pinho — Francisco Covelinhas Lopes — Francisco Pimentel — Francisco Sousa

Vieira — Germana Rocha — Gonçalo Lage — Gonçalo Valente — Hugo Carneiro — Hugo Patrício Oliveira —

Hugo Soares — Inês Barroso — Isabel Fernandes — Isaura Morais — João Antunes dos Santos — João Vale

e Azevedo — Joaquim Barbosa — Jorge Paulo Oliveira — José Pedro Aguiar-Branco — Liliana Reis — Luís

Newton — Marco Claudino — Margarida Saavedra — Martim Syder — Maurício Marques — Miguel Guimarães

— Miguel Santos — Nuno Jorge Gonçalves — Ofélia Ramos — Olga Freire — Paula Cardoso — Paula de

Medeiros — Paula Margarido — Paulo Cavaleiro — Paulo Edson Cunha — Paulo Moniz — Paulo Neves —

Pedro Alves — Pedro Coelho — Pedro Neves de Sousa — Pedro Roque — Regina Bastos — Ricardo Araújo

— Ricardo Carvalho — Ricardo Oliveira — Salvador Malheiro — Sandra Pereira — Silvério Regalado — Sofia

Carreira — Sonia dos Reis — Sónia Ramos — Telmo Faria — Teresa Morais.

[Recebida na Divisão de Redação a 21 de dezembro de 2024.]

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.