21 DE DEZEMBRO DE 2024

19

No Governo, queremos que a investigação possa levar à inovação, por isso, a dedicação exclusiva abre a

porta à participação de investigadores em funções consultivas e de gestão em startups e spin-offs, com origem

no trabalho de investigação. Neste diploma, tornam-se claras as condições para investigadores, especialmente

contratados, visitantes, convidados e doutorandos, mas não existe trabalho voluntário, todo o trabalho prestado

deve ser remunerado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Da mesma forma, os doutoramentos ganham enquadramento jurídico para serem feitos no âmbito de

contratos, tal como acontece noutros países europeus. Este é o primeiro sinal de uma mudança necessária,

uma mudança que permite ter todo o ciclo da carreira — doutorandos, pós-doc, investigadores nas diversas

categorias — com contratos, não com bolsas.

Para flexibilizar os percursos, o diploma prevê a mobilidade entre carreiras de investigação e docência em

instituições de ensino superior, bem como as condições para a sua consolidação, em consonância com as

necessidades permanentes das instituições.

A aprovação deste diploma é particularmente relevante no momento em que se prevê um número record de

aposentações no ensino superior e, consequentemente, um elevado número de entradas no mesmo,

especialmente num momento em que a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) está a apoiar a abertura

de mais de 1200 lugares permanentes em diversos programas, que serão abertos até dezembro de 2025.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado da Ciência: — Temos de oferecer àqueles que estão agora a entrar na carreira

de investigação científica e também àqueles que estão a transitar de uma situação de precariedade para uma

situação de estabilidade, condições adequadas, um percurso profissional previsível e uma carreira sólida. Só

assim conseguiremos atrair os melhores talentos, só assim conseguiremos que a ciência portuguesa atinja o

seu potencial. Os nossos investigadores estão à espera deste diploma. Não os podemos deixar mais tempo à

espera.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado tem um pedido de esclarecimento.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Esgotou foi o tempo todo!

O Sr. Presidente: — Tempo, para esclarecer, é que não vai existir, mas a vida é o que é.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, que dispõe de

2 minutos.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Saúdo o Sr. Presidente, saúdo a Sr.ª e o Sr. Secretários de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado ficou sem tempo, mas faço a pergunta na mesma.

Começo por dizer que saudamos o Ministério da Educação pela revisão do Estatuto da Carreira de

Investigação Científica, o ECIC, e os diplomas associados, incluindo o RJIES (Regime Jurídico das Instituições

de Ensino Superior), porque é preciso travar décadas de crescimento caótico da ciência e do ensino superior,

que teve os seguintes resultados: a economia estagnou, as instituições, a família, a escola, a justiça, e por aí

fora, estão em rutura e as carreiras dos investigadores são injustas e caóticas. Daí a necessidade desta revisão,

que é uma herança dos Governos do PSD e do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Agora, o problema do seu Ministério, Sr.ª Secretária de Estado, é

continuar a falhar, e muito, no ensino básico e secundário. Essa é a prova de o PSD ser de esquerda, isto é,