21 DE DEZEMBRO DE 2024

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Estas medidas permitiram criar milhares de postos de trabalho em todo o País — todo o País! — atraindo e

fixando jovens altamente qualificados no sistema científico e tecnológico nacional.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — Foi também durante a governação socialista que foi lançado o primeiro grande

programa de apoio à contratação de investigadores, exclusivamente para lugares de carreira, o FCT-Tenure,

um programa dirigido à estabilização profissional de investigadores e das suas linhas de investigação, mas

também à criação de um horizonte de carreira mais atrativo e sustentável para investigadores em ciclos iniciais

de carreira.

Também o presente Orçamento do Estado criou uma linha de financiamento adicional de 20 milhões de

euros, destinada a apoiar a contratação, por tempo indeterminado, de doutorados, exclusivamente para a

carreira de investigação científica, garantindo o financiamento de um terço dos encargos resultantes dos

respetivos contratos.

Ainda no âmbito do emprego científico, a governação do Partido Socialista iniciou, a partir da Fundação para

a Ciência e a Tecnologia, o desenvolvimento de uma linha para a contratação de doutorados em ambiente não

académico, como empresas, hospitais, museus, bibliotecas, entidades do terceiro setor, entre outras.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Ora bem!

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — Estas medidas, repito, permitiram criar milhares de postos de trabalho em

todo o País, mas, sobretudo, permitiram criar o acesso de milhares de pessoas a contratos de trabalho na

investigação científica.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro.

Por toda esta dinâmica, importa rever um regime central para a consolidação da carreira dos investigadores,

um regime que permita reforçar a capacidade de investigação, desenvolvimento e inovação das instituições de

ensino superior num contexto internacional, em estreita articulação com as atividades de formação, qualificação,

promoção, conhecimento e divulgação de ciência.

Foi precisamente com o objetivo de reforçar a valorização do emprego científico e académico que o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista apresentou, desde a primeira hora, uma proposta de revisão do Estatuto da

Carreira de Investigação Científica, que esperamos que tenha a aprovação deste Parlamento. Porquê agora?

Ou para os mais desconhecedores que perguntarão: «Porquê só agora?» Os Governos do Partido Socialista

deram um enorme passo na transformação de bolsas de pós-doutoramento em contratos de trabalho,…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — … colocaram o emprego científico na agenda do País, estimularam a

expansão e disseminação da carreira de investigação científica por todas as regiões de Portugal.

E foi precisamente este dinamismo que criou um bom problema, que exige um novo estatuto para a carreira

e exige transformar os contratos a tempo certo em soluções contratuais definitivas, que diminuam a

precariedade, retenham o talento e promovam a progressão na carreira de investigação científica.

Aplausos do PS.

É urgente que o Parlamento aprove a revisão do ECIC e que se proceda à atualização dos estatutos da

carreira docente do ensino superior politécnico e universitário, discutindo as diversas questões relacionadas com

a valorização destas carreiras, incluindo os aspetos salariais, o sistema de avaliação de desempenho, e a

respetiva progressão na carreira.