21 DE DEZEMBRO DE 2024

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É, assim, determinante e urgente valorizar a profissão dos investigadores, independentemente da instituição

a que estejam vinculados e das funções que exerçam, seja em ciência fundamental ou ciência aplicada, uma

vez que a investigação científica é sempre una, devendo ser considerada como um todo contínuo e não

desarticulada uma da outra.

Defendemos que, no âmbito da missão e das atribuições das instituições públicas de investigação científica

integradas no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, se preveja a possibilidade de os investigadores

poderem concorrer à mobilidade intercarreiras, nomeadamente entre a carreira de investigação científica e as

carreiras docentes do ensino superior universitário e politécnico. Esta alteração irá promover a partilha de

conhecimento entre instituições, criando pontes e um profícuo enriquecimento dos próprios profissionais através

da permuta de experiências.

Consideramos, portanto, essencial que no final deste debate os investigadores possam sair daqui com a

centelha da esperança proporcionando-lhes aquilo por que tanto esperam e têm ansiado, ou seja, condições

para fazerem aquilo de que gostam e ao qual dedicam as suas vidas: a investigação científica.

Nesse sentido, apelamos à coragem dos demais grupos parlamentares para aprovarem a proposta que o

Chega hoje aqui apresenta para, finalmente e de uma vez por todas, cessarem as disparidades existentes entre

as carreiras dos investigadores dos diferentes laboratórios do Estado, garantindo uma valorização destes

profissionais e uma gestão mais profícua dos recursos públicos. Falo da avaliação de desempenho, da

previsibilidade e estabilidade da carreira e do reconhecimento do próprio estatuto.

Estes, Srs. Deputados, são os pontos-chave para a reformulação do ECIC há muito reivindicados por todos

os investigadores.

Esperemos que tenham hoje, finalmente, o reconhecimento da sua dedicação claramente merecida.

Muito obrigada e feliz Natal a todos.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Igualmente.

Aproveito a oportunidade para dar a conhecer à Câmara que está a assistir aos nossos trabalhos um grupo

de 74 alunos e professores do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, de São Brás de Alportel.

Aplausos gerais.

Agora dou a palavra à Sr.ª Deputada Filipa Pinto, do Livre, que dispõe de 4 minutos para a sua intervenção.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Já sabe, leia pausadamente para percebermos bem!

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate acontece já depois de um

histórico corte nos fundos para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Depois deste Orçamento do Estado, a ciência tem menos 68 milhões de euros

para a sua atividade, apesar da proposta do Livre para a recuperação desse valor.

Começamos este debate por dizer que, apesar de menos dinheiro público para a ciência, o Livre não vai

deixar de batalhar por uma economia de conhecimento que valoriza a ciência como um pilar fundamental do

desenvolvimento que todos queremos para o País.

O Livre defende uma política assente em dados e em ciência que coloque a investigação e a tecnologia como

elemento fundamental das suas políticas públicas. Isso só se consegue colmatando a precariedade e dando

perspetivas de futuro e estabilidade a quem produz ciência todos os dias.

A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica é há muito esperada pelo setor — uma revisão

que garanta estabilidade, que promova a mobilidade intercarreiras entre o ensino superior e a ciência, que

aproxime a academia das empresas e da sociedade civil, que garanta uma progressão salarial mais justa e que

inclua todos os profissionais da ciência no sistema científico nacional.