21 DE DEZEMBRO DE 2024

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Nos últimos meses, a investigação tem estado na agenda política, mas a questão fundamental mantém-se:

como se vão resolver os problemas estruturais que há anos minam o desenvolvimento da ciência em Portugal,

os problemas estruturais que foram ignorados e agravados na governação do Partido Socialista?

O Estatuto da Carreira de Investigação Científica não é revisto desde 1999. Em 25 anos, o alinhamento com

as estratégias da União Europeia, a valorização do emprego científico, a integração e a atratividade de jovens

talentos na investigação ficaram completamente postos de lado.

É por isso urgente que, nesta revisão, se faça mais do que meros pensos rápidos, cujo único objetivo é

resolver algumas questões no imediato, mas que não resolverão todos os problemas e ainda criarão outros a

longo prazo.

Foram remendos que deixaram investigadores sem perspetivas de futuro e que perpetuam desigualdades,

uma vez que foram discriminatórios na base contratual, deixando de fora, por exemplo, os técnicos superiores

doutorados que exercem funções de investigação nos laboratórios do Estado.

Por tudo isto, precisamos de uma revisão que assente na meritocracia, que estabeleça critérios claros e

transparentes de avaliação do desempenho e que promova a progressão na carreira com base no mérito e nos

resultados alcançados, incentivando a excelência científica.

Precisamos de uma revisão que assente na autonomia e transparência das instituições, para que estas

possam gerir os seus recursos humanos e financeiros, permitindo-lhes adaptar-se rapidamente às mudanças

no contexto científico e económico, e para que se implementem mecanismos de transparência e prestação de

contas na gestão dos recursos destinados à investigação científica.

Uma revisão que também assente no empreendedorismo científico, para que os investigadores se sintam

incentivados a criar startups e empresas a partir dos seus projetos de investigação, e que se acelerem

programas para empresas de base científica e tecnológica.

Estes e outros princípios serão o foco da Iniciativa Liberal no processo de apreciação na especialidade da

proposta de lei que o Governo apresentou, a qual acompanhamos de um modo geral.

Sr.as e Srs. Deputados, os investigadores são o motor do nosso desenvolvimento científico, económico e

social. A revisão deste Estatuto não pode ser uma oportunidade perdida porque precisamos de um sistema que

valorize quem investe a sua vida na ciência e no futuro do País.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Ferreira, do Partido

Socialista, que dispõe de 52 segundos, uma vez que ao seu tempo foram acrescidos 27 segundos, cedidos pelo

Livre.

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este, de facto, é um grande dia para os

investigadores e para a investigação científica em Portugal, seja no setor do Estado, no setor privado, nas

instituições de ensino superior ou nas instituições privadas sem fins lucrativos.

Queria mesmo destacar que, na sequência de todas as políticas de impulso ao emprego científico da

governação do Partido Socialista, este estatuto é muito importante.

Queria dizer também, em resposta ao PCP, que o questionou diretamente, que estaremos sempre

disponíveis, na especialidade, para a questão importante dos investigadores, no âmbito do Decreto-Lei

n.º 57/2016,…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — … e da harmonização da avaliação do desempenho entre a carreira de

investigação e a carreira de professores universitários e do ensino politécnico, que não podem ser prejudicados

por via desta proposta de lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Está concluído este ponto da ordem de trabalhos.