I SÉRIE — NÚMERO 71

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Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Orlando

Almeida, primeiro Presidente da Câmara Municipal da Amadora, e endereça à família e amigos sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 493/XVI/1.ª (apresentado pelo PCP) — De pesar pelo falecimento de José

Lopes de Almeida. Informo que se encontram familiares nas galerias.

Peço ao Sr. Deputado António Filipe para fazer o favor de ler o voto de pesar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler:

«No dia 14 de dezembro, faleceu aos 86 anos o Deputado Constituinte José Lopes de Almeida.

José Pinheiro Lopes de Almeida nasceu em Coimbra, em 13 de janeiro de 1938.

Enquanto estudante, envolveu-se na atividade associativa, tendo sido proibido pelo regime de assumir o

cargo de Presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra e mobilizado compulsivamente

para cumprir o serviço militar em Angola. De regresso aos estudos, envolveu-se na luta pela reabertura da

Associação, encerrada na sequência da crise académica de 1962.

Em Lisboa, onde exerceu a profissão de advogado, envolveu-se na luta antifascista. Destacou-se como

defensor de presos políticos perante os tribunais plenários e foi no seu escritório que funcionou a Comissão

Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Em 1969, integrou o Secretariado da CDE.

Após o 25 de Abril, integrou a delegação que formalizou a legalização do PCP junto do Supremo Tribunal de

Justiça, em 26 de dezembro de 1974, e foi Deputado pelo PCP à Assembleia Constituinte, onde se destacou no

debate das disposições constitucionais sobre direitos, liberdades e garantias.

Foi no seu escritório que foi criada a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Associação

Portuguesa de Juristas Democratas (APJD).

Militante do PCP desde 1961, após a cessação de funções como Deputado Constituinte, manteve uma

intervenção política relevante, nomeadamente através da URAP e da APJD, a cujos órgãos diretivos pertenceu.

Em 2013, recebeu a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados, “pelo seu elevado mérito e honorabilidade

no exercício da advocacia”.

No plano cultural, destacou-se na canção de Coimbra como guitarrista, tendo acompanhado José Afonso no

seu último e memorável concerto no Coliseu dos Recreios.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento de José Lopes de

Almeida e manifesta aos seus familiares, amigos e camaradas, as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar de seguida a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Avançamos agora para a votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 494/XVI/1.ª (apresentado pela

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e subscrito por uma Deputada do PS) — De

saudação a Telma Monteiro, pelo fim da sua carreira desportiva.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.