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Sábado, 11 de janeiro de 2025 I Série — Número 74

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DEJANEIRODE 2025

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Palmira Maciel Fernandes da Costa Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de

Resolução n.os 519 e 520/XVI/1.ª. No âmbito da ordem do dia, fixada pelo PS, foram

discutidas na generalidade, e posteriormente rejeitadas, as seguintes iniciativas legislativas:

Projeto de Lei n.o 264/XVI/1.ª (PS) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, alterando alguns dos requisitos para a realização da interrupção voluntária da gravidez não punível e densificando o regime de exercício do direito individual de objeção de consciência;

Projeto de Lei n.o 324/XVI/1.ª (BE) — Altera a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez;

Projeto de Lei n.o 403/XVI/1.ª (PCP) — Reforça os direitos das mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez e à sua autodeterminação (alteração ao Código Penal e segunda alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril);

Projeto de Lei n.o 405/XVI/1.ª (PAN) — Reforça o apoio dado às mulheres que recorrem à consulta prévia de IVG e densifica direito de objeção de consciência dos profissionais de saúde, procedendo à alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril;

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • VANESSA BARATA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA RIBEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO AMORIM LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO AMORIM LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS BARBOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • VANESSA BARATA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VANESSA BARATA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • PALMIRA MACIEL
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Votações
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Encerramento da sessão