I SÉRIE — NÚMERO 74

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Também por isso, o CDS votará contra as propostas do PS, do BE, do PCP, do PAN e do Livre.

Protestos das Deputadas da IL Joana Cordeiro e Mariana Leitão.

E dizemos, com clareza, se a atual lei resulta de um referendo, a que título se alteram elementos relevantes

dessa lei, principalmente prazos e objeção de consciência, sem consultar de novo os portugueses?

É essa a fraqueza política dos proponentes:…

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

… vão além do referendo, mas nada perguntam à fonte de soberania. E isso é política e democraticamente

inaceitável.

Aplausos do PSD e de Deputados do CH.

Aliás, durante os últimos anos, incluindo os anos da geringonça, nem o PS nem a extrema-esquerda

defenderam a alteração da lei que hoje querem alterar. Mais, a direção do PS de agora, esteve no Governo do

PS antes. É caso para dizer, Srs. Deputados, tanta pressa agora, nenhuma urgência antes.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Srs. Deputados, será que o único motivo deste debate é Portugal ter um novo Governo? Se assim for, a iniciativa é puramente tática, oportunista e sem qualquer relação com a vida das

mulheres e a sua situação.

Aplausos do PSD e de Deputados do CH.

Os Srs. Deputados da esquerda não nos surpreendem, mas também não nos intimidam.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Identifica-se como mulher, agora?

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais do que opor-se às propostas da esquerda e da extrema-esquerda, o CDS quer ir à raiz do problema.

Queremos que cada grávida tenha acesso a toda a informação sobre o seu bebé e tenha todo o apoio médico,

psicológico e social de que necessite, incluindo nas instituições de solidariedade social, para poder prosseguir

a sua gravidez e maternidade. Obviamente, mantemos o período de reflexão necessário para uma decisão

consciente, livre e informada, tal como expressamente defendem a Ordem dos Médicos e o Conselho Nacional

de Ética para as Ciências da Vida.

Por fim, Srs. Deputados, um ponto que não podemos deixar de sinalizar pela gravidade que contém: a

objeção de consciência dos médicos não é matéria negociável.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É matéria de juramento, de vocação e de lei. Querer obrigar profissionais a participarem e a praticarem atos contra a sua consciência…

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Isso é mentira!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … é um poder que este Parlamento não tem.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e de Deputados do CH.