11 DE JANEIRO DE 2025

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E é um sinal muito preocupante que os proponentes da esquerda se arroguem o direito de interferir,

condicionar e obrigar profissionais liberais a comportamentos e ações contrários à sua consciência.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Isso é mentira!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Hoje são os médicos e os enfermeiros, amanhã não sabemos quem se seguirá nesta lista de iniquidades.

Aplausos do CDS-PP e do CH.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Também por esta questão de princípio, o CDS vota convictamente contra.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e do CH.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento, do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, que dispõe de 2 minutos para o fazer.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Núncio, penso que podemos e devemos — temos uma obrigação para com o País e para com as mulheres portuguesas

— fazer este debate com base em factos e com base na verdade. Nesse contexto, nós temos hoje uma lei

equilibrada e justa, que foi referendada e é produto da vontade dos portugueses, que em 2007 procurou e

conseguiu alcançar um resultado consensual assente em factos e em verdade.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, desconstruirmos ou distorcermos os regimes em vigor ou a necessidade de intervenção corretiva e de melhoria do regime de acesso que existe nada traz ao debate, e,

infelizmente, foi aquilo que o Sr. Deputado fez.

Recordo-me de que nessa altura, em 2007, havia um consenso que até abrangia o CDS, que, quando se

opunha a estas matérias, dizia «sim, sim, sim! Educação sexual, acesso à contraceção, acesso à contraceção

de emergência…»

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — De emergência, não! Isso não é verdade!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Era o que nos diziam, para dizerem: «Não é necessária a regulamentação da IVG porque há outros caminhos, designadamente a educação sexual.»

Pergunto: o que é que vemos sempre que o CDS regressa ao Governo? Vemos medidas restritivas de acesso

à educação sexual, medidas de restrição daquele que deve ser o papel pedagógico das instituições públicas na

prevenção das gravidezes indesejadas, que, de facto, elimina e reduz a necessidade da IVG.

Aplausos do PS, do BE, do PCP e do L.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Falso!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas, mais do que isso: não só, em todos os momentos, o CDS inspirou as medidas restritivas como delas se gabava! Este resultado, que hoje o Sr. Deputado proclama respeitar com

toda a integridade, foi aquele de que se gabou ter limitado o efeito, em 2015, e de querer voltar a fazê-lo —

quando, na mais recente campanha eleitoral, o referiu.