I SÉRIE — NÚMERO 74

12

Nós não estamos a revisitar outros momentos históricos. Este debate não é o de 1998, nem é o 2007, nem

o de 2015 em particular! Este é o debate de 2024, e no debate de 2024…

Vozes do CH: — De 2025! 2025!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … impõe-se reconhecer duas coisas. As organizações internacionais que acompanham este tema estão a dizer-nos que o prazo que este País tem, de 10 semanas, não resolve

adequadamente as situações de saúde — esta é a questão principal e daí devermos revê-las, em primeiro lugar.

Vozes do CH: — Mentira!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Em segundo lugar, e mais importante, quanto à questão da objeção de consciência: se há algumas forças políticas que a querem resolver são as que apresentaram projetos de lei,

porque nós é que estamos interessados em garantir que todo e qualquer médico tem direito à sua objeção de

consciência plenamente garantida,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mentira!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … mas sem boicotar os direitos das mulheres portuguesas e sem impedir a lei de vigorar.

Aplausos do PS, do BE, do PCP e do L.

É essa a seriedade que lhes pedimos. Não assustem as pessoas quando o que queremos é precisamente o

inverso, ou seja, que a objeção de consciência seja claríssima, proteja os médicos, mas proteja as mulheres e…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do PS, do BE e do L.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, que dispõe de 6 segundos mais 1 minuto e 54 segundos cedidos pelo PSD, o que perfaz 2 minutos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, vamos aos factos: o que está verdadeiramente em causa neste debate é a legitimidade política deste Parlamento de alterar uma lei que

resultou de um referendo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Vocês alteraram!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Pergunto novamente aos Srs. Deputados da esquerda: a que título se alteram elementos relevantes de uma lei que foi referendada, principalmente prazos e objeções de

consciência,…

Protestos do PS e do BE.

Vozes do CH: — Chiu!…