I SÉRIE — NÚMERO 74

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Neste assunto, a nossa fidelidade é una e indivisível. Não é para com o PSD ou para com a convicção de

qualquer dos seus Deputados, coletiva ou individualmente considerada; é, sim, para com os portugueses.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há, todavia, perguntas que reclamam resposta. Perguntarão os portugueses: «O Partido Socialista confessa hoje que, tendo governado durante oito

longos anos, não verificou em momento algum…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — … que, tal qual diz hoje, a lei devia ser alterada?»

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Elza Pais.

Perguntarão os portugueses: «Porque não usou as suas maiorias?» Não sabemos a resposta. Mas sabemos

com o que nos comprometemos com os portugueses: o PSD, pela voz autorizada do seu Presidente e atual

Primeiro-Ministro, Dr. Luís Montenegro, assumida em plena campanha eleitoral que, no que diz respeito a esta

matéria, não tencionava proceder a qualquer alteração legislativa.

Aplausos do PSD.

Para nós, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, palavra dada é mesmo palavra honrada.

Aplausos do PSD.

E estamos comprometidos em garantir que os direitos que os portugueses consagraram não sejam colocados

em causa. Esse é o maior serviço que as instituições democráticas podem prestar aos cidadãos. Connosco, os

direitos das mulheres são para ser cumpridos, não servem para ganhar luz na oposição e ser conduzidos à

clandestinidade no Governo.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Pedro Pinto (CH): ⎯ Não vi o CDS a bater palmas!

O Sr. Rui Tavares (L): — O CDS não bate palmas?! Ficou quieto?!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): ⎯ Já não há coligação!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — A Sr.ª Deputada tem três pedidos de esclarecimento que, de acordo com informação prestada à Mesa, vai responder em conjunto.

Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira, do Partido

Socialista.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Andreia Neto, mais vale tarde do que nunca, mas quando o PS intervém é sempre no sentido da liberdade, da igualdade e da autonomia; quando o

PSD intervém, nem que seja no último dia da Legislatura de 2015, foi para nos atirar com um exército de

objetores de consciência, com períodos de reflexão obrigatória, para humilhar as mulheres, para pôr as mulheres

em pânico. No último dia da Legislatura.