11 DE JANEIRO DE 2025

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Este estado de coisas, Srs. Deputados, deveria gerar uma profunda reflexão e uma vergonha para todos nós.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. João Ribeiro (CH): — Face a tais adversidades, muitas mulheres acabam por desistir da maternidade. Primeiro, adiam o sonho de ser mãe até alcançarem um emprego; depois, até terem um emprego estável;

depois, até subirem mais um degrau na carreira; depois, até concluírem um projeto importante. Assim, a

maternidade é sucessivamente protelada até que, inevitavelmente, o tempo esgota as oportunidades. Quando

o sonho de ser mãe até se concretiza, são tais as dificuldades que dissuadem as mulheres de repetir a

experiência.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos de criar medidas, criar medidas como se cria um filho, que promovam

a contratação de mulheres grávidas ou com filhos pequenos, com isenção de contribuições e impostos para as

empresas que promovam a contratação ou a renovação de contratos e que respeitem e incentivem o exercício

de direitos pré-natais e parentais.

Do ponto de vista económico, os bebés que nascem hoje vão ser contribuintes amanhã. Vamos fazer com

que a maternidade seja um direito e não um privilégio.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Partido Socialista.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «É proibido, mas pode-se fazer.» Foi com estas palavras que o atual Presidente da República quis convencer um País a não despenalizar a

interrupção voluntária da gravidez.

Mas pode-se e faz-se, já há 3500 anos, desde o Antigo Egito.

E se se pode fazer e faz-se, porque é que não haveríamos de poder fazer legalmente, sem ser perseguido

criminalmente, sem a consequente clandestinidade,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Esse é um argumento que não faz nenhum sentido!

O Sr. Miguel Matos (PS): — … Sr. Deputado Paulo Núncio, sem o risco de saúde para as mulheres? É por isso que, desde 2007, se faz, e faz-se com dignidade no SNS, e não resultou numa rampa deslizante

nem numa corrida para o aborto, como alguns antecipavam. Houve, aliás, uma redução do número de IVG

realizadas.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Núncio.

Portugal tem mesmo uma das mais reduzidas taxas de aborto da Europa ocidental, a segunda mais reduzida

da Europa do sul.

Hoje, a IVG é permitida, mas em muitos sítios não se pode fazer. Em Portugal, são mesmo cerca de 30 %

os hospitais em que não se pode fazer a IVG. É uma realidade especialmente grave nos Açores e no Alentejo,

onde 91 % e 73 % das mulheres residentes nessas regiões tiveram de sair dali para poderem interromper a

gravidez.

Hoje é permitido, mas as mulheres vão lá fora fazer. Só em Vigo e Badajoz, duas cidades, houve mais de

500 mulheres que atravessaram a fronteira para poderem realizar a IVG. E, afinal, hoje é permitido, mas só até

às 10 semanas, só com dois médicos, só com um paternalista período de reflexão.

É o prazo mais restrito de toda a Europa, onde só basta atravessar a fronteira para ter mais quatro semanas,

é um prazo que a OMS (Organização Mundial da Saúde) diz que devíamos alargar, é um prazo que não se

justifica pela ciência, nem pela moral. Quem somos nós para dizer aos outros que devíamos impor a nossa

moral sobre eles?