11 DE JANEIRO DE 2025

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Aplausos do CH.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — A falar do que já estava na lei!…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, tem a palavra para uma intervenção. Dispõe de 1 minuto e 51 segundos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste final de debate há aspetos que não podemos deixar de evidenciar. O primeiro aspeto é o desprezo que, de facto, as bancadas do CDS e do Chega

aqui revelaram pela capacidade de decisão das mulheres, pelo direito das mulheres a decidir.

Nas intervenções que aqui proferiram, a verdade é que não só não reconhecem, como menorizam essas

mesmas capacidades. Voltaram a trazer aqui os argumentos da culpabilização das mulheres que se decidem

pelo último recurso, a interrupção voluntária da gravidez. Bem sabemos que, quando uma mulher toma esta

opção, fá-lo de forma ponderada, de forma refletida perante a sua situação, por motivações pessoais.

De facto, foi a consagração na lei da interrupção voluntária da gravidez que garantiu esta dignidade às

mulheres, que garantiu este direito, que pôs fim à morte,…

Protestos do CH e do CDS-PP.

… que pôs fim a consequências desastrosas por causa do aborto clandestino a milhares e milhares de

mulheres, que tirou as mulheres do banco dos réus.

Isto, sim, foi uma vitória da luta das mulheres, que contou com a intervenção deste partido aqui, ao longo de

décadas, para a consagração deste direito.

Mas neste debate, Sr. Presidente, há um aspeto que queremos também salientar. Este não é um debate

sobre pobreza, mas há questões que importa aqui referir, porque se queremos combater a pobreza, que afeta

milhares de mulheres no nosso País e milhares de famílias, então, aumente-se, de forma efetiva, os salários,

combata-se a precariedade, garantam-se vínculos estáveis, garanta-se o acesso ao Serviço Nacional de Saúde

e o seu reforço, garantam-se creches gratuitas para todas as crianças.

Só que, quando trazemos aqui essas propostas, elas são rejeitadas pelo CDS, pelo Chega e pelo PSD.

Protestos do CH.

Portanto, é hipocrisia e é cinismo trazer a este debate estas matérias.

Sr. Presidente, vou terminar, dizendo que o PCP aqui está, firme, em defesa do direito das mulheres, do

direito a decidir pela interrupção voluntária da gravidez.

Aplausos do PCP e da Deputada do PS Elza Pais.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias, do Chega. Tem 1 minuto e 11 segundos.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me que pode ser útil trazer agora, e citar, uma ação de denúncia da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), do dia 1 de junho do

ano passado.

A CGTP dava conta de que uma loja de uma grande cadeia, que não vou aqui nomear, exerce pressão

constante das chefias, que não poupam trabalhadoras grávidas ou com filhos. No penúltimo parágrafo, podemos

ler: «Estas mulheres sofrem pressão constante no seu local de trabalho para garantir que continuam a produzir

milhões de lucros a esta empresa. As chefias chegaram até a dizer às trabalhadoras grávidas que a gravidez é

um erro e sugeriram-lhes o aborto.»

Veem? Há um chão comum, há uma luta comum que podemos travar. É esta, a de salvar vidas e a de salvar

mulheres. Por favor, que ninguém fique preso a qualquer rótulo. Hoje, podemos salvar vidas!