11 DE JANEIRO DE 2025

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processo. Ora, a resposta a estes atrasos do Estado não pode ser a de ir estendendo o período de gestação,

continuamente alargando a baliza temporal, sob pena de, dado o historial do nosso Estado, 40 semanas não

serem suficientes.

Também resulta destes dados que alguns casos são repetições. Cerca de 30 % das IVG realizadas no último

ano para o qual existem dados públicos foram segundas e terceiras intervenções. Ou seja, é preciso também

acautelar que a realização deste procedimento é feita como último recurso e que é dado o devido

acompanhamento em termos de literacia em saúde sexual e reprodutiva, assim como em planeamento familiar.

Tal preocupação não é sanada com a extensão do período limite, nem nenhuma das propostas em discussão o

resolvia.

Por fim, há um motivo de ordem eminentemente política, que também pesa sobre esta posição de

consciência. A legalização da IVG esvaziou uma das principais bandeiras da extrema-esquerda. A normalização

da IVG e a sua institucionalização — hoje aceite de forma pacífica pela esmagadora maioria da sociedade —

desproveram a esquerda progressista deste propósito. Ora, para o recuperar há que procurar ir sempre mais

além. Dez ou doze semanas de gestação são hoje, aos olhos destes, uma posição «conservadora», pelo que

verdadeiramente progressista será, então, estender este prazo para 14 ou 16 semanas. E se, porventura, o

prazo se dilatar, então as vanguardas do progressismo exigirão 20 ou 24 semanas. O progressismo não tem

limites ou destino, apenas impulsos.

É pelos motivos acima aduzidos, procurando dirimir uma tensão entre liberdades e direitos, que se nos afigura

apropriado que o legislador procure, sem pôr em causa o direito consagrado às mulheres, minimizar o período

de gestação limite para a prática de IVG, motivo pelo qual votámos contra as propostas de alargamento para as

14 semanas do Bloco de Esquerda e do Livre. Em consciência, acreditamos que as 12 semanas são o equilíbrio

possível entre os direitos e liberdades da mulher e a proteção do feto, conciliando direitos sem absolutismos.

Os Deputados da Iniciativa Liberal signatários, Bernardo Blanco — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz

— Rui Rocha.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Pedro Delgado Alves, Manuel Pizarro e

Elza Pais, pelo Deputado do BE Fabian Figueiredo, pela Deputada do L Isabel Mendes Lopes e pela Deputada

do PAN Inês de Sousa Real não foram entregues no prazo previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da

Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.