11 DE JANEIRO DE 2025

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o direito a uma IVG é uma corrida contra o tempo, acabando, muitas vezes, por se verificar que não se consegue

aceder a ela dentro do prazo gestacional legal.

Pretende-se manter o essencial da lei atual, da qual muito nos orgulhamos, alterando apenas aquilo que os

estudos e a prática têm demonstrado ser de alteração urgente, porque, em caso algum, pode uma mulher ser

abandonada por esta conquista.

Aplausos do PS e do L.

É isso que defendem a Organização Mundial da Saúde, o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa e

tantos profissionais de saúde e gente de todos os espectros políticos.

É com sentido de responsabilidade e com sentido de dever de efetivação de um direito civilizacional que nos

salva que aqui estamos e fazemos um apelo ao PSD.

Olhando para os vossos congéneres europeus, não se percebe, ninguém percebe o que leva o PSD,

institucionalmente falando — porque sabemos naturalmente a posição de Leonor Beleza, de Teresa Leal

Coelho, de Paulo Teixeira da Cruz, de Rui Rio e até de Passos Coelho, até certa data, e de muitas outras

pessoas no PSD —, a insistir numa história de décadas, sempre contra a autonomia das mulheres.

Como é possível um partido social-democrata, personalista, ser contra a configuração de um direito, tal como

ele foi legalizado em França por um Governo de centro-direita?

Na maioria dos países europeus que têm leis de aborto com prazos maiores que a lei portuguesa, incluindo

a Irlanda, o centro-direita está ou esteve muitos anos no poder,…

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

… mas os únicos, além de Portugal, onde se procedeu a alterações legais, de modo a dificultar o acesso ao

aborto, foram a Hungria de Orbán e a Polónia, dois Governos de extrema-direita.

Aplausos do PS e do L.

Onde está a extrema-direita está o ataque aos direitos sexuais e reprodutivos.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Nós, mulheres, somos sempre o primeiro alvo, como nos projetos que nos violentam com reflexões obrigatórias e tuteladas por objeções de consciência aqui hoje.

Nos Estados Unidos já morreram mulheres.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — No Paquistão também!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Não fiquem nessa companhia. Não vos pedimos que se encontrem com o PS, pedimos que se reencontrem convosco.

Aplausos do PS, do BE e do L.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento da Sr. Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, a quem dou a palavra. Tem, para o efeito, 2 minutos.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr.ª Deputada Isabel Moreira, a minha primeira nota tem a ver com um facto muito óbvio: o Bloco de Esquerda, ao longo dos últimos anos,

alertou para os problemas do acesso à IVG.

Confrontámos diretamente a Ministra Marta Temido e o Ministro Manuel Pizarro sobre os dados que hoje o

Partido Socialista aqui alegou — e bem! — e queremos, portanto, sinalizar que finalmente há essa preocupação.

Tememos e achamos, porém, que é mau que tenha sido tão tarde.