I SÉRIE — NÚMERO 74

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(b) e de 4 Deputados da IL (Joana Cordeiro, Mariana Leitão, Rodrigo Saraiva e Rui Rocha) e a abstenção de 1

Deputado da IL (Albino Ramos).

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 408/XVI/1.ª (CDS-PP) — Altera a Lei

16/2007, de 17 de abril, densificando o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma

decisão livre, consciente e responsável e reforçando o regime do exercício do direito individual de objeção de

consciência dos médicos e demais profissionais de saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN (b) e os votos a favor do CH e do CDS-PP.

Aplausos do PS, da IL, do BE e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 410/XVI/1.ª (L) — Pelo alargamento do prazo da

interrupção voluntária da gravidez e aprofundamento da Lei n.º 16/2007, de 17 de abril.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do CDS-PP e de 4 Deputados da IL

(Bernardo Blanco, Mário Amorim Lopes, Patrícia Gilvaz e Rui Rocha), os votos a favor do BE, do PCP, do L, de

8 Deputados do PS (Cláudia Santos, Edite Estrela, Elza Pais, Isabel Alves Moreira, Lia Ferreira, Mara Lagriminha

Coelho, Miguel Matos e Rosário Gambôa) e de 3 Deputados da IL (Joana Cordeiro, Mariana Leitão e Rodrigo

Saraiva) e as abstenções do PS, do PAN (b) e de 1 Deputado da IL (Albino Ramos).

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 412/XVI/1.ª (CH) — Pela garantia de proteção à mulher

grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço da informação sobre redes de apoio e

cuidados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN (b) e os votos a favor do CH e do CDS-PP.

Agora, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 513/XVI/1.ª (PCP) — Cumprir o direito de

acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do CDS-PP e de 3 Deputados da IL

(Bernardo Blanco, Mário Amorim Lopes e Patrícia Gilvaz,), os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L, do

PAN (b) e de 4 Deputados da IL (Joana Cordeiro, Mariana Leitão, Rodrigo Saraiva e RuiRocha) e a abstenção

de 1 Deputado da IL (Albino Ramos).

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do CH.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 514/XVI/1.ª (L) — Recomenda a

contratação de médicos e demais profissionais de saúde, não objetores, necessários para garantir o direito de

acesso à interrupção voluntária da gravidez.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH e do CDS-PP, os votos a

favor do BE, do PCP, do L e do PAN (b) e de 4 Deputados da IL (Joana Cordeiro, Mariana Leitão, Rodrigo

Saraiva e Rui Rocha) e as abstenções de 4 Deputados da IL (Albino Ramos, Bernardo Blanco, Mário Amorim

Lopes e Patrícia Gilvaz).

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, para que efeito pede a palavra?