Sábado, 18 de janeiro de 2025 I Série — Número 77

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DEJANEIRODE 2025

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Palmira Maciel Fernandes da Costa Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º

45/XVI/1.ª, do Projeto de Lei n.º 438/XVI/1.ª e do Projeto de Resolução n.º 571/XVI/1.ª.

Procedeu-se ao debate e posterior votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, da Proposta de Lei n.º 41/XVI/1.ª (ALRAA) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos

beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial, tendo esta sido aprovada. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Paulo Moniz (PSD), Albino Ramos (IL), Miguel Arruda (CH), Marina Gonçalves (PS), Fabian Figueiredo (BE), Pedro Pinto (CH), Hugo Soares (PSD), Francisco César (PS), António Filipe (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Isabel Mendes Lopes (L) e Inês de Sousa Real (PAN).