I SÉRIE — NÚMERO 77

54

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — E tendo a Mesa admitido estas propostas do Partido Comunista Português, parece-nos que, em caso algum, não devam não ser discutidas e votadas aqui, porque isso

compromete o processo da especialidade.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Mariana Leitão pede a palavra, mas não vou poder dar-lhe mais o uso da palavra, porque o Regimento é muito claro: dá 2 minutos para cada um dos grupos parlamentares se

pronunciar…

Pausa.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Então e o PCP?

A Sr.ª Felicidade Vital (CH): — O PCP falou duas vezes!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PCP não fez uma interpelação à Mesa!

O Sr. Presidente: — Bom, se acham que há uma assimetria por parte da Mesa no reconhecimento disso, vou dar a palavra para uma interpelação à Mesa, de 1 minuto. Peço que sigam a figura regimental em causa e

não o pronunciamento.

Srs. Deputados, não é por um falhar que depois, ao falhar o segundo, estamos a corrigir a situação. Estamos

a falhar duas vezes, essa é a diferença. É a diferença. E venha o primeiro que não falhe na vida!

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, é importante clarificar aqui uma coisa que foi dita, que é que estamos a coartar a liberdade de apresentar o que quer que seja.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, sim!

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — A verdade é que foi criado um grupo de trabalho, há uma comissão que tratou destes processos…

Aplausos da IL.

… e aquilo que os senhores fizeram foi passar por cima de tudo isso, como se nada disso existisse.

Quem incumpre com as regras, quem incumpre com a lei, são os senhores.

Aplausos da IL.

O Sr. Pedro Pinto (CH):— Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é uma interpelação à Mesa. À Mesa mesmo, não me vou dedicar à parte política.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É apenas para dizer isto, Sr. Presidente, e que fique bem claro, e peço que seja o Sr. Presidente a dizê-lo: estes processos foram chumbados pela comissão técnica. Foram chumbados, é só

dizer isto: os processos foram chumbados.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos e do Deputado do L Rui Tavares e contraprotestos da IL.

O que o PCP está a querer fazer é não cumprir a lei. É não cumprir a lei, apenas isso, Sr. Presidente.