18 DE JANEIRO DE 2025

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço a atenção de todos. Vou pôr à votação, precisamente, o recurso relativamente à admissibilidade destas propostas de alteração pela Mesa. Significa que se o recurso for

aprovado, não são admitidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, os

votos contra do BE, do PCP e do L e a abstenção do PAN.

Vamos ter de fazer aqui algum ajustamento no guião, em função desta deliberação. Peço 1 segundo de

paciência.

Pausa.

Portanto, na sequência desta votação do recurso, peço a vossa atenção, porque, para gerir estas variáveis,

é importante não nos perdermos.

Voltamos à página 4 do guião principal, a votação final global.

Protestos do PCP e contraprotestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Srs. Deputados!

Continuação dos protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Sr. Deputado Bruno Nunes, peço-lhe o favor de criar condições para passarmos à votação.

Avançamos agora para a votação final global do Projeto de Lei n.º 416/XVI/1.ª (PSD, PS, BE, PCP, L e PAN)

— Aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o

procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24

de junho.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP

e do PAN, o voto contra da IL e a abstenção do CH.

A Sr.ª Deputada Paula Santos deseja usar da palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto oral sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 28/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Estatuto

da Pessoa Idosa.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto contra do PCP e a abstenção do BE.

Esta proposta baixa à 10.ª Comissão.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 404/XVI/1.ª (PCP) — Carta dos direitos

fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos.