I SÉRIE — NÚMERO 77

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do PCP, do L e do PAN e abstenções do PS e da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 406/XVI/1.ª (PS) — Estabelece o regime de apoio à

autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e os

votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 411/XVI/1.ª (L) — Admite a acumulação da prestação

social para a inclusão com a pensão social de velhice e altera as regras de atribuição daquela quando esteja

em curso a certificação da situação de deficiência, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6

de outubro e do Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 501/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de uma

Estratégia Europeia para as Pessoas Idosas e instituição do Ano Europeu das Pessoas Idosas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, o voto contra

do CH e abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa a 4.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 511/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e para a Longevidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do L, do CDS-PP e do PAN, os votos

contra do CH e do PCP e abstenções do PS, da IL e do BE.

Esta iniciativa baixa a 10.ª Comissão.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 512/XVI/1.ª (BE) — Implementação de um Plano

de Desinstitucionalização das Pessoas Idosas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, da L e do PAN, o voto contra

do CH e abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 10.ª Comissão.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 515/XVI/1.ª (L) — Recomenda o desenvolvimento

de esforços para a adoção de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Mais Velhas.