18 DE JANEIRO DE 2025

59

açúcar e sal adicionados, 547/XVI/1.ª (PS) — Ementas em berçários e creches, e 550/XVI/1.ª (L) — Recomenda

a promoção da qualidade da alimentação nas creches;

4 — Discussão conjunta das Petições n.os 135/XV/1.ª — Enfermeiros reclamam a correta contabilização de

pontos no descongelamento de carreira e 67/XVI/1.ª — Enfermagem — Profissão de alto risco e de desgaste

rápido, dos Projetos de Lei n.os 421/XVI/1.ª (BE)— Correta contabilização de pontos no descongelamento da carreira de enfermagem e criação de um estatuto de risco para profissionais de enfermagem do Serviço Nacional

de Saúde, 422/XVI/1.ª (PAN) — Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o

direito à reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS, 429/XVI/1.ª

(L) —Reconhece o estatuto de desgaste rápido à profissão de enfermeiro,431/XVI/1.ª (L) — Contabilização de pontos para enfermeiros especialistas promovidos por concurso entre 2006 e setembro de 2009, ao abrigo do

Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro, 432/XVI/1.ª (CH) — Reconhece a profissão de enfermeiro como de

desgaste rápido e antecipa a idade de reforma, e dos Projetos de Resolução n.os 526/XVI/1.ª (PCP) —Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros, que assegure a

devida compensação pela penosidade e risco da profissão, 533/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

garanta os direitos de parentalidade das enfermeiras em cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto,

534/XVI/1.ª (PAN) — Pela contabilização total do tempo de serviço aos enfermeiros prejudicados pela

interpretação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022, 536/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a

remuneração dos estágios realizados no âmbito da componente de ensino clínico dos ciclos de estudos de

licenciatura e mestrado em enfermagem e 557/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra o

acordo histórico celebrado com os enfermeiros e dê continuidade às negociações;

5 — Discussão conjunta da Petição n.º 215/XV/2.ª — Pela alteração do Regime da Acessibilidade aos

Edifícios e Estabelecimentos (Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto) e dos Projetos de Resolução

n.os 464/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das

condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência, 499/XVI/1.ª (BE) —

Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades, 527/XVI/1.ª (PCP) — Criação de um programa de financiamento

para adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com mobilidade

condicionada, 531/XVI/1.ª (BE) — Promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência, 537/XVI/1.ª (PAN)

— Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade

reduzida, 538/XVI/1.ª (PAN) — Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades, 546/XVI/1.ª (PS) —

Recomenda ao Governo a adoção de planos plurianuais de intervenção para melhoria das condições de

acessibilidade, 556/XVI/1.ª (L) — Recomenda o reforço dos meios do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

e 558/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que apresente a Lei de Bases para a Deficiência e Inclusão;

6 — Discussão conjunta da Petição n.º 168/XV/1.ª — Por médicos de família no Centro de Saúde de Ourém

e nos seus polos, e dos Projetos de Resolução n.os 411/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a

implementação de um serviço de atendimento permanente em Ourém e de medidas para atrair e fixar médicos

de família na região, 498/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários

no concelho de Ourém, 524/XVI/1.ª (BE) — Acesso a médico de família e a equipa de saúde familiar no concelho

de Ourém, 551/XVI/1.ª (L) —Recomenda ao Governo a contratação de médicos de família para reforçar a resposta da rede de cuidados primários no Serviço Nacional de Saúde (SNS);

7 — Discussão conjunta da Petição n.º 161/XV/1.ª — Respeitar os oficiais de justiça, melhorar as suas

condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira para um normal funcionamento do sistema de justiça

e dos Projetos de Lei n.os 127/XVI/1.ª (PCP) — Integração do suplemento de recuperação processual no

vencimento dos funcionários judiciais (1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro), 425/XVI/1.ª

(PAN) — Prevê a concretização da revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e assegura um conjunto de

medidas para valorização da carreira, 438/XVI/1.ª (CH) — Revê o pagamento do suplemento de recuperação

processual, alterando o Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro e dos Projetos de Resolução n.os 528/XVI/1.ª

(BE) — Recomenda ao Governo que defina uma estratégia para responder à falta de oficiais de justiça e à

dignificação das respetivas carreiras, 541/XVI/1.ª (PAN) —Recomenda ao Governo a concretização da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, a melhoria das suas condições de trabalho e a valorização da carreira,

552/XVI/1.ª (L) — Recomenda a aprovação urgente do novo Estatuto dos Funcionários Judiciais, e 559/XVI/1.ª

(CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e modernização dos tribunais para um normal

funcionamento do sistema judicial.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.