24 DE JANEIRO DE 2025

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Areosa, do Chega, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, em sede da COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública), na discussão do Orçamento do

Estado para 2025, na audição com o Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Dr. Pedro Fabrica, o PSD

prometeu que iria satisfazer as pretensões da Ordem. Disse a tudo que sim e não cumpriu a palavra, por isso,

palavra dada não foi honrada.

Aplausos do CH.

Chumbaram a proposta do Chega, no Orçamento do Estado para 2025, para a descida do IVA dos atos

médico-veterinários — o PS absteve-se, tendo sido, mais uma vez, a muleta do PSD; o Livre também se juntou

à festa e, numa cegueira ideológica, absteve-se.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — A proposta do partido Chega não foi aprovada, e o IVA dos atos médico-veterinários não desceu para os 13 %, neste Orçamento do Estado. Vergonha!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — As esquerdas, quer as mais ou menos radicais quer as mais fofinhas, não entenderam nem querem entender as mudanças que estão a acontecer no mundo.

O Chega, sem cegueira ideológica, olha para o que é melhor para as populações e aprova, vindos de

qualquer partido, os projetos de lei que sejam bons para os portugueses,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — … indo ao encontro das aspirações e necessidades das populações, também no que diz respeito à diminuição dos impostos.

Só com baixa dos impostos a economia pode crescer. Não podemos ter um País evoluído, com impostos

altos…

O Sr. Rui Afonso (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — … e salários de terceiro mundo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — Sr. Ministro, quando é que o Governo pensa acompanhar a proposta do Chega para baixar os impostos nos atos médico-veterinários, passando o IVA para os 13 %?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Partido Social Democrata.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, por estes dias, parece que vivemos num mundo ao contrário: vemos aqueles que são os

autoproclamados «combatentes da bandidagem», a quererem limpar Portugal, serem acusados de crimes,…