25 DE JANEIRO DE 2025

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Nós não somos como o Partido Socialista; nós, quando somos grupos parlamentares de suporte do Governo,

não somos verbos-de-encher. Não estamos aqui para bater palmas! Estamos aqui para recomendar,

designadamente, para recomendar que o Governo faça aquilo que é mais urgente.

Os senhores ficavam satisfeitos por estar aí sentados e baterem palmas. Nós gostamos de fazer mais alguma

coisa.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Estamos a chegar ao fim dos nossos trabalhos e passo a

palavra ao Sr. Secretário da Mesa para uma informação.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, é apenas para informar a Câmara de que deu

entrada, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o Projeto de Resolução n.º 594/XVI/1.ª (PAR).

É tudo.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — A próxima reunião plenária será no dia 29 de janeiro,

quarta-feira.

O primeiro ponto da ordem de trabalhos será declarações políticas.

O segundo ponto será um debate sobre a Proposta de Lei n.º 43/XVI/1.ª (GOV) — Procede à transposição

da Diretiva (UE) 2022/2041, relativa a salários mínimos adequados na UE, alterando o Código do Trabalho e a

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que arrasta os Projetos de Lei n.os 449/XVI/1.ª (L) — Cria um valor

de referência para os rácios salariais a observar no setor público e 455/XVI/1.ª (L) — Prorroga a vigência das

convenções coletivas de trabalho até à sua substituição por outra convenção.

Srs. Deputados, bom fim de semana e muito obrigado.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 59 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Marina Gonçalves e Pedro Vaz, pela

Deputada do PCP Paula Santos e pela Deputada do L Isabel Mendes Lopes não foram entregues no prazo

previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 512/XVI/1.ª [votado na reunião plenária de 17 de janeiro de 2025 —

DAR I Série n.º 77 (2025-01-18)]:

O voto favorável do PCP ao Projeto de Resolução n.º 512/XVI/1.ª corresponde à concordância com o seu

conteúdo e com o princípio de que a institucionalização não pode ser uma solução padrão para colmatar as

necessidades dos idosos e das suas famílias. Consideramos que as pessoas idosas em situação de

dependência e suas famílias têm o direito a optar pela solução mais adequada para si, designadamente no

domicílio, numa estrutura residencial, num centro de dia, num centro de convívio, ou noutros equipamentos de

apoio, e é neste espírito que o Estado deve garantir as suas respostas.

No entanto, o PCP mantém reservas quanto à contagem do subsídio para a carreira contributiva do cuidador

informal, por poder contribuir para a ideia da profissionalização. Isso significa a desresponsabilização do Estado

quanto às respostas públicas, pois deve assegurá-las tanto a nível do apoio domiciliário como do acolhimento

em estruturas residenciais, que, em primeira linha, devem ser públicas.