25 DE JANEIRO DE 2025

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E não larga!…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou repetir a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução

n.º 552/XVI/1.ª (L) — Recomenda a aprovação urgente do novo estatuto dos funcionários judiciais.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do PAN e do

Deputado não inscrito Miguel Arruda e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n. º 559/XVI/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo...

Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos e contraprotestos da Deputada do CH Rita Matias.

Srs. Deputados, estamos ao meio de uma votação,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Estão a oferecer porrada?!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, podia…

Continuando, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n. º 559/XVI/1.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e modernização dos tribunais para um normal

funcionamento do sistema judicial.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L, do PAN

e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e a abstenção do PS.

O projeto baixa à 1.ª Comissão.

Temos agora, para votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei…

Continuação de protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos e contraprotestos da Deputada do CH Rita

Matias.

Srs. Deputados, estamos a meio das votações. Ainda nos faltam todas as restantes e a minha voz precisa

de aguentar até ao final.

Vamos, então, votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei

n.º 35/XVI/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a transpor parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito

às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação

dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, o voto contra

do PCP e as abstenções do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do Deputado não inscrito Miguel Arruda.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n. º 53/XVI/1. ª (PAN) — Aplica a taxa reduzida

do IVA aos produtos alimentares destinados a animais de companhia, alterando o Código do IVA.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do L, do PAN e do Deputado não inscrito Miguel Arruda e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 54/XVI/1.ª (PAN) — Aplica a taxa reduzida do IVA aos

atos médico-veterinários, alterando o Código do IVA.